01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL) - Processo 0700839-39.2022.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Kassiano Gomes SilvaB0 - Intimação negativa da Testemunha.
29/08/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:15

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
14/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL) - Processo 0700839-39.2022.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Kassiano Gomes SilvaB0 - Considerando que, na data anteriormente designada, este magistrado estará compensando as horas trabalhadas durante o plantão judiciário, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2025, às 12h00min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca.
11/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 08:22

Juntada de Mandado
03/07/2025 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 08:01

Juntada de Mandado
01/07/2025 16:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:00

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
13/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 08:00

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:52

Expedição de Carta precatória.
30/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:48

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:38

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:35

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:32

Expedição de Mandado.
23/05/2025 03:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 03:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700839-39.2022.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Kassiano Gomes Silva - EXPEÇA-SE Carta Precatória ao Juízo competente da Comarca de Guarulhos/SP, a fim de cientificá-lo de que o acusado passará a cumprir as medidas cautelares sob sua jurisdição, objetivando a devida fiscalização do cumprimento das referidas medidas.

Providências pela Secretaria.
22/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700839-39.2022.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Kassiano Gomes Silva - Ante o exposto, acolho o pleito da defesa, ao tempo em que, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, em face do perecimento dos fundamentos ensejadores para a manutenção da custódia cautelar do implicado, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA anteriormente decretada e CONCEDO em favor de Kassiano Gomes Silva a liberdade provisória, cumulando-a ao cumprimento da seguinte medidas cautelares: comparecimento mensal do acusado no Juízo da Comarca em que possui residência, para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização deste Juízo, por mais de 7 dias; proibição de frequentar bares e estabelecimentos congêneres; obrigatoriedade de manter atualizado o local em que poderá ser encontrado.

EXPEÇA-SE alvará de soltura em favor de Kassiano Gomes Silva, devendo colocá-lo em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso, procedendo-se com as anotações necessárias no Sistema BNMP.

Ademais, fica o acusado ciente de que o descumprimento de quaisquer das condições acima impostas, ou ainda a incidência de nova prática delitiva, implicará a revogação do presente benefício e a decretação de sua prisão preventiva, a fim de garantir o cumprimento das medidas cautelares, nos termos do artigo 312, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Outrossim, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2025, às 09h00min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca.

A redesignação decorre do fato de que, embora o réu tenha sido regularmente intimado (fl. 297), a audiência anteriormente marcada não pôde ser realizada em virtude de dificuldades de contato com o presídio localizado no Estado de São Paulo, o que tem, inclusive, comprometido a realização de atos processuais envolvendo réus presos em outras unidades da Federação.

Salvo apresentação espontânea neste Fórum, a parte acusada, a testemunha e o perito residentes em município diverso da sede do Juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sala passiva da sede do foro de seu domicílio (artigo 4º, caput e § 1º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020).

Não obstante, inviabilizado o comparecimento presencial à sede deste Juízo ou a sede do foro de seu domicílio, por motivos de saúde, força maior ou calamidade pública devidamente demonstrados pelo requerente, será permitido à parte acusada, à testemunha e ao perito participar da audiência de forma telepresencial (artigo 3º, § 1º, inciso V, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020).

O requerimento deverá ser protocolado ou encaminhado por e-mail pelo menos 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade. É, ainda, facultado à parte ré, por meio de seu representante legal, requerer a realização do ato na forma telepresencial, caso em que caberá a este juiz decidir pela sua conveniência, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020.

O requerimento deverá ser protocolado pelo menos 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade.

Os policiais militares e civis poderão requerer a participação própria por videoconferência ou telepresencial (conforme recomendação exarada no Ofício-Circular nº 20/2023/CG-GCGJ).

O requerimento deverá ser solicitado pelo menos 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade, devendo o policial militar ou civil entrar em contato com esta unidade judiciária.

Os advogados públicos e privados, os membros da Defensoria Pública e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria por videoconferência ou telepresencial (artigos 3º, caput, e § 1º, e 5º, ambos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020).

O requerimento deverá ser protocolado pelo menos 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade.

Os advogados públicos, os membros da Defensoria Pública e os membros do Ministério Público poderão requerer em caráter definitivo a participação própria por videoconferência ou telepresencial, nos casos de cumulação de unidades devido à substituição ou à designação para sede funcional diversa desta Comarca, nos termos da aplicação por analogia do artigo 3º, § 1º, inciso II, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020).

O requerimento deverá ser encaminhado por ofício pelo menos 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade. É ônus do(a) requerente comparecer na sede do Juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do pedido por protocolo ou encaminhamento extemporâneo, isto é, dentro dos 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade (artigo 5º, § 3º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020).

Ressalte-se que A participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas (artigo 7º, inciso VI, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020).

A audiência telepresencial ou por videoconferência será realizada por meio do aplicativo Zoom Meetings, devendo a parte interessada na participação virtual instruir o seu requerimento com WhatsApp e/ou e-mail para receber as instruções pertinentes.

Cabe à parte interessada, ainda, testar, com antecedência, o link encaminhado e, no ato da audiência, ter acesso à internet de qualidade.

INTIMEM-SEas testemunhas e a(s) parte(s) acusada(s).

REQUISITEM-SEos policiais militares eINTIMEM-SEos policiais civis, acaso existentes.

CIENTIFIQUE-SE a vítima de que o não comparecimento injustificado importará em condução coercitiva, nos termos do artigo 201, § 1º, do Código de Processo Penal.

CIENTIFIQUEM-SE as testemunhas de que o não comparecimento injustificado importará em condução coercitiva, bem como incidirá na aplicação de multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz e de acordo com a condição econômica da testemunha, processamento por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas das diligências, com fulcro nos artigos 218 e 219, c/c os artigos 436, § 2º, e 458, todos do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
30/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:56

Outras Decisões
28/04/2025 12:41

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
25/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 02:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700839-39.2022.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Kassiano Gomes Silva - Vista ao Ministério Público para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Providências pela Secretaria.
10/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 11:29

Juntada de Carta precatória
09/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:29

Juntada de Carta precatória
09/04/2025 11:26

Juntada de Carta precatória
09/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700839-39.2022.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Kassiano Gomes Silva - Intimação da Testemunha: Maria das Graçaas de Barros.
08/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700839-39.2022.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Kassiano Gomes Silva - Intimação da testemunha.
02/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:22

Juntada de Mandado
27/03/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 07:58

Juntada de Mandado
27/03/2025 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:42

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:42

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:46

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:46

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:46

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700839-39.2022.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Kassiano Gomes Silva - Ante o exposto, em sede de reavaliação da medida cautelar imposta, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de Kassiano Gomes Silva, com fulcro nos artigos 312 e 313, ambos do Código do Processo Penal.
17/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:51

Outras Decisões
12/03/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:54

Expedição de Carta precatória.
26/02/2025 09:48

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:48

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:57

Juntada de Carta precatória
22/01/2025 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL) Processo 0700839-39.2022.8.02.0015 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Kassiano Gomes Silva - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2025, às 11h00min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca.
21/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:57

Juntada de Informações
21/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
17/01/2025 17:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:15

Expedição de Carta precatória.
11/12/2024 09:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 23:03

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
03/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 12:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 22:55

Expedição de Carta precatória.
05/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:55

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/05/2024 13:23

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
10/04/2023 12:17

Conclusos para despacho
06/04/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
03/01/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 13:05

Conclusos para despacho
27/12/2022 13:05

Conclusos para despacho
27/12/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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