29/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: RENAN FEROLDI FORTES (OAB 322882/SP), ADV: RENAN FEROLDI FORTES (OAB 322882/SP) - Processo 0700455-48.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Saulo Alves de LimaB0 - B1Jislayne Kelly Silva AlvesB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos autores, a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.
20/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 09:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 09:05:20, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
19/08/2025 08:54

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 10:17

Decisão Proferida
07/07/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:56

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 23:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
26/06/2025 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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