TJAL - 0000128-47.2025.8.02.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF *99.***.*33-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 45.067.147/0006-41

Advogados

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB: 29373/PE

CPF *69.***.*85-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 10:40

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0000128-47.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Lojas Eskala Comércio de Tecidos e Confecções LTDAB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela aprte autora, para: a) Declarar a inexigibilidade dos débitos cobrados pela parte ré e DETERMINAR o cancelamento do cartão de crédito objeto da demanda e, por consequência, determinar a baixa de eventuais inscrições nos órgãos de proteção ao crédito em razão do débito. b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

    Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

    São Miguel dos Campos, data da assinatura digital.

    Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito

  • 20/08/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 09:23

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:05

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 10:05:20, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 06/06/2025 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 13:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 16:32

    Decisão Proferida

  • 09/05/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:35

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 11:22

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 09/05/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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