TJAL - 0700901-57.2024.8.02.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 09:10
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700901-57.2024.8.02.0032 - Apelação Cível - Porto Real do Colegio - Apelante: Cicero Honorato da Silva - Apelado: Facta Financeira S.a. - 'DESPACHO 1.
Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Cicero Honorato da Silva, em face de sentença (fls. 40/41) prolatada em 13 de junho de 2024 pelo juízo da Vara do Único Ofício de Porto Real do Colégio, na pessoa do Juiz de Direito Antônio Iris da Costa Júnior, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c danos morais por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito: Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil).
A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita. 2.
Em suas razões recursais (fls. 78/86) a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in procedendo, pois a parte juntou todos os documentos para a resolução da ação. 3.
Devidamente intimada (fls. 76) para apresentar contrarrazões, o apelado deixou transcorrer o seu prazo processual, sendo o feito remetido a este Tribunal. 4.
Termo (fls. 117) informa o alcance dos presentes autos a minha relatoria em 24 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 19 de agosto de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) -
19/08/2025 12:32
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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24/02/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 15:47
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 15:46
Distribuído por sorteio
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24/02/2025 15:44
Registrado para Retificada a autuação
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24/02/2025 15:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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