25/08/2025 09:49

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701373-20.2023.8.02.0056 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: José Marcelo Silv Ade Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Assist.do Apdo: Wannie Mayara Félix Monteiro de Azevedo - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Mayara Magda Pereira da Silva (OAB: 15787/AL)
21/08/2025 13:44

Ato Publicado
21/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:09

Incluído em pauta para 21/08/2025 11:09:17 local.
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701373-20.2023.8.02.0056 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: José Marcelo Silv Ade Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Assist.do Apdo: Wannie Mayara Félix Monteiro de Azevedo - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento. 20 de agosto de 2025 Des.

João Luiz Azevedo Lessa Revisor (a)' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Mayara Magda Pereira da Silva (OAB: 15787/AL)
20/08/2025 15:32

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701373-20.2023.8.02.0056 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: José Marcelo Silv Ade Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Assist.do Apdo: Wannie Mayara Félix Monteiro de Azevedo - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por José Marcelo Silva de Lima, irresignado com sentença condenatória de fls. 329/381, proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, que o condenou pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal (furto qualificado), impondo-lhe a pena de 4 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, além de 182 (cento e oitenta e dois) dias-multa.

Nas razões recursais (fls. 407/416), a defesa alega ausência de provas suficientes para a condenação pelo furto do valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), sustentando que os elementos colhidos em juízo são precários e não comprovam a materialidade delitiva.

Pleiteia a absolvição com fundamento no princípio do in dubio pro reo.

Subsidiariamente, afirma que os elementos constantes dos autos, em especial as gravações e documentos apresentados pela própria vítima, permitiriam, no máximo, a atribuição de responsabilidade por um suposto desfalque no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Assim, requer a aplicação do princípio da insignificância e a consequente absolvição do apelante.

Postula, ainda, a reforma da sentença para afastar a qualificadora de abuso de confiança e/ou fraude (art. 155, § 4º, do Código Penal), com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

No tocante à dosimetria, aponta erro na valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade, requerendo que a pena-base seja fixada no mínimo legal, sem agravantes, bem como a fixação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

Em contrarrazões (fls. 276/280), o Ministério Público sustenta que os argumentos defensivos não encontram respaldo nas provas constantes dos autos, pugnando pela manutenção integral da sentença.

A assistente de acusação, Wannie Mayara Félix Monteiro de Azevedo, também apresentou contrarrazões (fls. 455/459), requerendo o desprovimento do recurso e a manutenção da condenação proferida pelo juízo de origem.

Em parecer de fls. 463/470, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento da apelação e, no mérito, pelo seu desprovimento. É o relatório, em síntese.

Passo a expor os fundamentos do meu voto.' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Mayara Magda Pereira da Silva (OAB: 15787/AL)
19/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:41

Relatório
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:04

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 17:32

Processo Transferido
13/02/2025 13:14

Pedido de Transferência de Processos
09/01/2025 16:38

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 16:37

Ciente
09/01/2025 11:34

Juntada de Petição de parecer
09/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 14:21

Ciente
13/12/2024 14:21

Vista / Intimação à PGJ
13/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 10:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
03/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:58

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 13:03

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 16:56

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:49

Ciente
21/10/2024 08:45

Juntada de Petição de parecer
21/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:03

Vista / Intimação à PGJ
17/09/2024 18:55

Ciente
17/09/2024 18:54

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
17/09/2024 18:54

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 11:09

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
03/09/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:40

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio
30/08/2024 11:35

Registrado para Retificada a autuação
30/08/2024 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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