01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700195-35.2024.8.02.0045 - Apelação Criminal - Murici - Apelante: Michael Everton Neves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Revisor (a)' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Thiago Carniatto Marques Garcia (OAB: 79588/PR) - João Augusto Sinhorin (OAB: 73688/PR)
29/08/2025 11:51

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700195-35.2024.8.02.0045 - Apelação Criminal - Murici - Apelante: Michael Everton Neves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por Michael Everton Neves dos Santos, inconformado com a sentença de fls. 143-152, proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Murici, que o condenou à pena de 01 (um) mês de detenção pelo ilícito previsto no art. 147 do Código Penal.

Nas razões de recurso (fls. 177-180), o apelante aduz que inexistem provas idôneas à condenação.

Assim, requer a absolvição com fulcro no art. 386, I do Código de Processo Penal.

Requereu, ainda, a dispensa do pagamento de custas e demais despesas processuais.

Em contrarrazões ao apelo (fls. 204-208), o Ministério Público de primeira instância refutou os argumentos da defesa e pugnou pela manutenção in totum da sentença condenatória.

Em seu Parecer de fls. 215/217, a Procuradoria de Justiça Criminal requereu o conhecimento e improvimento do recurso.

Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Thiago Carniatto Marques Garcia (OAB: 79588/PR) - João Augusto Sinhorin (OAB: 73688/PR)
28/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 14:31

Relatório
25/08/2025 18:51

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 18:49

Ciente
24/08/2025 18:16

Juntada de Petição de parecer
24/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:42

Ato Publicado
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700195-35.2024.8.02.0045 - Apelação Criminal - Murici - Apelante: Michael Everton Neves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de Parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.

Maceió, 19 de agosto de 2025 Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Thiago Carniatto Marques Garcia (OAB: 79588/PR) - João Augusto Sinhorin (OAB: 73688/PR)
19/08/2025 15:28

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 15:28

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 12:21

Distribuído por sorteio
18/08/2025 07:46

Registrado para Retificada a autuação
18/08/2025 07:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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