19/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700566-38.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: B1Joao Fernandes SilvaB0 - Destarte, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e deixo de absolver sumariamente o acusado Joao Fernandes Silva, em razão da não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

No mais, dando prosseguimento ao feito, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom daqueles que residirem fora da comarca.

Intimem-se o Ministério Público, o réu e seu advogado ou Defensor Público, conforme o caso, a vítima e as pessoas arroladas pelas partes.

Faça-se constar do mandado de intimação do réu que este poderá apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação.

Caso as testemunhas arroladas sejam policiais, proceda-se à sua requisição devendo a comunicação observar a antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Na hipótese de a vítima ou as testemunhas residirem em endereço situado fora da Comarca, expeça-se carta precatória para a sua inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seu contato telefônico e dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

Providências necessárias.
18/08/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 21:16

Decisão Proferida
14/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:42

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:31

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:19

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 12:44

Recebida a denúncia
30/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:34

Expedição de Mandado.
18/03/2025 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:03

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 13:03:03, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
18/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:53

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
18/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 08:43

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 08:43

Recebimento de Processo de Outro Foro
18/03/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
18/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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