TJAL - 0730439-84.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0730439-84.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Apelado: Allianz Seguros S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A, em face de sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Capital (fls. 242/247), que julgou procedente o pedido formulado em Ação Regressiva de Ressarcimento, proposta por Allianz Seguros S/A cuja parte dispositiva está descrita nos seguintes termos: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, condenando a requerida ao pagamento da importância de R$ 11.759,62 (onze mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), a ser acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados desde o desembolso, devendo incidir a taxa Selic (CCB 398 e 406, CTN 161, § 1º e STJ 43 e 54).
A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.
Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2 do CPC.
A parte apelante, em suas razões de fls. 252/259, alegou, em síntese que não há nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos alegados pela autora.
Requereu, ao final, o conhecimento e provimento do recurso nos termos expostos.
Contrarrazões da autora nas fls. 267/281. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP) -
19/08/2025 13:06
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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04/08/2025 17:05
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 17:05
Distribuído por sorteio
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31/07/2025 18:10
Registrado para Retificada a autuação
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31/07/2025 18:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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