18/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (OAB 6978/AL) - Processo 0702074-45.2022.8.02.0046 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Geusa Barbosa da SilvaB0 - DESPACHO Exordialmente, oficie-se à Caixa Econômica Federal para proceder à transferência dos valores existentes em conta bancária do de cujus, conforme págs. 63-64, para conta judicial do Banco de Brasília - BRB vinculada aos autos.

Após, com o objetivo de cumprir integralmente os comandos presentes na sentença de págs. 70-74 que transitou em julgado (págs.100), EXPEÇAM-SE os alvarás em favor dos herdeiros em relação à quantia citada acima, observando-se O PLANO DE FORMAL DE PARTILHA de págs. 68-69.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 17 de julho de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
17/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:18

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:54

Juntada de Informações
13/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:05

Expedição de Ofício.
13/03/2025 09:05

Transitado em Julgado
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL) Processo 0702074-45.2022.8.02.0046 - Inventário - Invte: Geusa Barbosa da Silva - Autos n° 0702074-45.2022.8.02.0046 Ação: Inventário Inventariante: Geusa Barbosa da Silva Inventariado: Clóves Lima da Silva SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face da sentença de págs. 70/74 dos autos, alegando, em suma, a existência de omissão, dado que este Juízo não determinou a intimação da SEFAZ.

Contrarrazões às págs. 86/89. É o sucinto relatório.

Decido.

Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, passo ao mérito dos embargos de declaração.

Como sabido, nos termos do art. 382, do CPP, os embargos declaratórios são cabíveis quando a decisão embargada ostentar qualquer obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, passíveis de serem sanadas, podendo, ainda, ser utilizados para fins de prequestionamento e correção de eventual erro material, hipóteses em que também se permite a alteração do julgado.

Ao analisar os autos, sobretudo a sentença recorrida, verifico que, este Juízo determinou a intimação da Procuradoria do Estado de Alagoas para extração de cópias e encaminhamento à Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas para possível cobrança de ITCMD, ao invés de diretamente oficiar tal órgão.

Diante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração opostos, para, DAR-LHES PROVIMENTO, passando a constar: "Oficie-se à Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas para conhecimento da presente sentença, objetivando possível cobrança de pagamento do ITCMD (art. 662 § 2º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios,17 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
17/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
15/08/2024 21:07

Retificação de Prazo, devido feriado
24/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 17:04

Homologada a Transação
30/01/2024 08:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:12

Juntada de Mandado
18/10/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 08:41

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:03

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:25

Juntada de Mandado
11/10/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 08:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/09/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/09/2023 08:54

Expedição de Mandado.
18/09/2023 08:50

Expedição de Mandado.
06/07/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 12:37

Expedição de Mandado.
23/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
10/05/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2023 14:03

Expedição de Mandado.
27/03/2023 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2022 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 16:32

Decisão Proferida
14/10/2022 22:00

Conclusos para despacho
14/10/2022 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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