20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAUL LUIZ PIRES CARDOSO (OAB 72703/BA) - Processo 0700298-87.2025.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estelionato - AUTOR: B1Roniel Soares da SilvaB0 - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com fulcro no art. 51, III da Lei nº 9.099/95, em virtude da incompetência deste juízo, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.

Sem custas nem honorários, com esteio no art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art.41,§ 2º, da Leinº 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art.42,§ 2º, da Leinº 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Ato contínuo, encaminham-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá realizar o juízo de admissibilidade.

Registre-se.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos, via DJe.

Providências necessárias.
19/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 07:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 08:41

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:10

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
18/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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