29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAY ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 20226/AL), ADV: MAY ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 20226/AL), ADV: DENIS TAVARES DE FRANÇA (OAB 5083/AL) - Processo 0700588-48.2025.8.02.0069 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Crime / Contravenção contra Idoso - VÍTIMA: B1Eduardo Alves FeitosaB0 - REPTADA: B1Cristiane Feitosa CostaB0 e outro - Assim, DETERMINO a expedição de mandado de arrombamento/entrada forçada no imóvel mencionado no item I da referida decisão, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, caso haja resistência ou impossibilidade de acesso voluntário, garantindo-se, contudo, a observância das formalidades legais e o estrito respeito aos direitos fundamentais envolvidos.

No mais, cumpra-se o já determinado no item III da decisão anteriormente proferida.

Providências necessárias.
25/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
24/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAY ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 20226/AL), ADV: MAY ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 20226/AL) - Processo 0700588-48.2025.8.02.0069 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Crime / Contravenção contra Idoso - REPTADA: B1Cristiane Feitosa CostaB0 e outro - Autos n° 0700588-48.2025.8.02.0069 Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto: Crime / Contravenção contra Idoso Representante e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Representado: Cristiane Feitosa Costa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, e considerando o disposto na certidão do meirinho, acostada à fl. 69, dou vista ao advogado dos requeridos, Dr.

May André Ferreira dos Santos, OAB/AL nº 20.226, para manifestação.

Palmeira dos Índios, 21 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:20

Expedição de Mandado.
19/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAY ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 20226/AL) - Processo 0700588-48.2025.8.02.0069 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Crime / Contravenção contra Idoso - REPTADA: B1Cristiane Feitosa CostaB0 - Diante do exposto, pelos fundamentos acima mencionados, DEFIRO o pedido, nos seguintes termos: (I) AUTORIZO a retirada dos bens pessoais do requerido Valter Monteiro Costa no imóvel localizado, no Bairro Vila Nova, Fazenda Ribeira, nº 24, Palmeira dos Índios-AL, conforme relação apresentada à pág. 43, devendo a diligência: a) ser realizada em até no máximo 72h contadas a partir da publicação desta decisão, devendo ocorrer em horário entre as 08h e 17h; b) contar com acompanhamento de força policial; c) ser executada sem qualquer contato dos requeridos com o Sr.

Eduardo Alves Feitosa ou testemunhas protegidas; d) ser lavrado termo circunstanciado/inventário dos bens retirados, com assinatura dos agentes responsáveis. (II) OFICIE-SE a autoridade policial acerca desta decisão, para que tome as medidas cabíveis quando pertinente (principalmente em relação à confecção do termo circunstanciado dos bens retirados), FICANDO OS REQUERENTES CIENTES de que caberá a eles a providência do contato com a autoridade policial para que seja dado o fiel cumprimento à presente decisão. (III) No mais, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA para a oitiva do idoso beneficiário, a ser realizada com técnica de escuta qualificada, intimando-se as partes e o Ministério Público.

Mantenho, por fim, íntegras as medidas protetivas anteriormente decretadas.

DÊ-SE VISTA ao Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.
18/08/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025 08:36

Decisão Proferida
31/07/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
26/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:30

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 12:09

Redistribuição de Processo - Saída
07/07/2025 12:09

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/07/2025 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 16:00

Juntada de Mandado
06/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 15:53

Juntada de Mandado
06/07/2025 11:55

Expedição de Mandado.
06/07/2025 11:39

Expedição de Mandado.
06/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 09:45

Medida de Proteção do Estatuto do Idoso
06/07/2025 08:05

Conclusos para decisão
06/07/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
06/07/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700312-51.2023.8.02.0048

Municipio de Pao de Acucar

Pedro Henrique dos Santos Ferreira

Advogado: Ronaldo Goncalves Lima

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0700312-51.2023.8.02.0048

Pedro Henrique dos Santos Ferreira

Municipio de Pao de Acucar

Advogado: Ronaldo Goncalves Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0800039-77.2023.8.02.0049

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Ronisson dos Santos Gomes

Advogado: Antonio Carlos de Carvalho Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0700602-32.2025.8.02.0069

Policia Civil do Estado de Alagoas

Henrique da Silva Dias Pianco

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0700503-28.2025.8.02.0145

Policia Civil do Estado de Alagoas

Fabio Mendes de Lima

Advogado: Juliana Stefanny de Alencar Lourenco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2025 16:06

Exibir Processo