TJAL - 0701037-20.2025.8.02.0032
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FÁBIO DA SILVA RIBEIRO (OAB 17040/AL) - Processo 0701037-20.2025.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1José Izail DiasB0 - Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2025 às 10h30min.
Cite-se o réu para apresentar contestaçãoaté a data da audiência supramencionada, podendo apresenta-la oralmente, sob pena de revelia, ficando desde já intimado acerca da necessidade de seu comparecimento, bem como da imprescindibilidade de requerimento de provas na mesma assentada, sob pena de preclusão.
Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, na qual poderá se manifestar sobre a peça defensiva, devendo requerer desde logo as provas que entender cabíveis, sob pena de preclusão, ou o julgamento antecipado da lide.
Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o autor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam:i)verossimilhança da alegação e;ii)hipossuficiência de produção probatória -, defiro-a.
Eventual gratuidade judiciária deverá ser aferida em segunda instância, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.
Confiro ao presente força de mandado/carta/ofício.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 11:27
Despacho de Mero Expediente
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20/08/2025 10:04
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
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19/08/2025 18:51
Conclusos para despacho
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19/08/2025 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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