29/08/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WLADEMIR VITORINO LIMA (OAB 13972/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700649-57.2023.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Pablo Roberto Pereira BrandãoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) Determinar que todos os valores eventualmente pagos pelo autor referentes às faturas revisadas sejam considerados como crédito em seu favor, a ser compensado com os novos valores devidos após a revisão; B) Condenar a Ré a revisar e reemitir as faturas de energia elétrica dos meses de junho de 2023 até a data da efetivação desta sentença, tomando por base a média de consumo em kWh verificada nos 06 (seis) meses anteriores a junho de 2023 (janeiro a maio de 2023); C) Condenar a Ré a restabelecer o sistema tarifário "Tarifa Verde" (benefício rural) no imóvel do Autor (contrato nº 13532995), nos termos do contrato original e da legislação aplicável aos benefícios rurais; D) Declarar a nulidade de eventuais termos de confissão de dívida e parcelamento relacionados aos débitos impugnados neste processo; E) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida às págs. 51/53.

Condeno parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque no art. 85, do Código de Processo Civil, e (2) das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025 07:36

Julgado procedente o pedido
16/08/2025 07:36

Evolução da Classe Processual
20/07/2025 01:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:42

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:50

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
17/09/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 11:15:20, Vara do Único Ofício de Batalha.
03/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
11/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:48

Expedição de Carta.
24/05/2024 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 13:05

Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 20:58

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:16

Realizado cálculo de custas
25/01/2024 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 11:16

Despacho de Mero Expediente
30/12/2023 19:25

Conclusos para despacho
30/12/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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