TJAL - 0700717-39.2025.8.02.0203
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Anadia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALAN TENÓRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 21270/AL) - Processo 0700717-39.2025.8.02.0203 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Isaldo Sobral e SilvaB0 - Da necessidade de emenda à inicial.
Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.
Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado (via DJe), para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: 1) Considerando que o requerente é casado, deverá incluir o cônjuge no polo ativo da demanda, ou juntar a outorga uxória; 2) Documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, vez que não consta, nos autos, nada que declare ou que comprove a situação de hipossuficiência da requerente.
Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.
Caso contrário, autos na fila de sentença.
Intime-se. -
18/08/2025 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 11:01
Despacho de Mero Expediente
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31/07/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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