25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700205-97.2024.8.02.0039 - Apelação Cível - Traipu - Apelante: Rosa Maria dos Santos - Apelado: Banco Santander Ole - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Apelação Cível interposta por Rosa Maria dos Santos contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Traipu, nos autos de ação declaratória de inexistência de débito movida em face do Banco Santander Ole, cujo dispositivo restou delineado nos seguintes termos (págs. 123/124): [...] Diante do exposto, à luz do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO a presente ação EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por indeferimento da petição inicial [...].

Nas razões do recurso (págs. 127/130), a apelante pleiteou a anulação da sentença, aduzindo, em síntese: a) que a emenda à inicial foi devidamente protocolada conforme determinação judicial; b) que os fatos, fundamentos e provas estão amparados pelos poderes conferidos no instrumento de mandato procuratório; e c) que a declaração exigida não pode ser considerada documento indispensável à propositura da ação.

Em contrarrazões (págs. 137/138), o banco apelado sustentou a manutenção da sentença, invocando o princípio da dialeticidade e alegando ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB: 19966/AL) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP)
21/08/2025 13:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/08/2025 12:35

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 12:35

Distribuído por sorteio
18/08/2025 12:31

Registrado para Retificada a autuação
18/08/2025 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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