20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: TIZIANNE CÂNDIDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 7784/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0000632-72.2013.8.02.0023 (apensado ao processo 0500491-69.2008.8.02.0023) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - EMBARGANTE: B1Municipio de Matriz de CamaragibeB0 - B1Município de Matriz de CamaragibeB0 - EMBARGADO: B1Antônio Vasco dos SantosB0 - DETERMINO, portanto, a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a manifestação do Município e, em especial, sobre a alegada inexistência de débitos, bem como se há o interesse de dar prosseguimento ao feito.

Ainda, deve o requerente se atentar no que dispõe o artigo 100, parágrafo 8º, da Constituição Federal estabelece que "É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução".

Além disso, ha proibição de expedição de RPV e acaso existentes valores, o pedido deverá ser feito através de precatório complementar.

Intime-se.
19/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:30

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
31/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 12:45

Despacho de Mero Expediente
25/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 14:12

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:34

Despacho de Mero Expediente
27/02/2023 10:06

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 02:16

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:29

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2022 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 12:48

Despacho de Mero Expediente
07/06/2022 09:26

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2022 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:19

Despacho de Mero Expediente
23/03/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 14:29

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2021 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 11:13

Despacho de Mero Expediente
17/08/2020 15:12

Visto em Autoinspeção
21/07/2020 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 10:41

Conclusos para despacho
02/12/2019 09:09

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 17:12

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2019 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 09:32

Despacho de Mero Expediente
15/02/2019 11:53

Conclusos para despacho
15/02/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Mandado
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 09:13

Tornado Processo Digital
08/01/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 15:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 13:43

Recebidos os autos
30/10/2018 12:18

Expedição de Certidão.
30/10/2018 12:01

Recebidos os autos
18/10/2018 09:31

Recebidos os autos
17/10/2018 19:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2018 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 10:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 09:58

Recebidos os autos
04/09/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 16:05

Juntada de Alvará
28/08/2018 16:04

Recebidos os autos
23/08/2018 12:40

Despacho de Mero Expediente
21/08/2018 09:12

Recebidos os autos
07/08/2018 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2018 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2018 15:31

Despacho de Mero Expediente
26/07/2018 08:39

Expedição de Certidão.
25/07/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 14:20

Expedição de Ofício.
09/05/2018 14:03

Recebidos os autos
07/05/2018 12:04

Decisão Proferida
09/01/2018 12:49

Expedição de Certidão.
09/01/2018 12:40

Recebidos os autos
09/01/2018 12:40

Remetidos os Autos
14/12/2017 10:45

Expedição de Certidão.
14/12/2017 10:45

Recebidos os autos
14/12/2017 10:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 11:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 10:54

Recebidos os autos
03/08/2017 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2017 11:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 11:32

Recebidos os autos
27/07/2017 14:53

Despacho de Mero Expediente
10/07/2017 10:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2017 10:14

Expedição de Certidão.
07/07/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 10:33

Recebidos os autos
16/03/2017 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2017 09:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2017 09:22

Recebidos os autos
09/03/2017 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2016 09:38

Visto em correição
23/08/2016 09:43

Expedição de Certidão.
22/08/2016 09:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2016 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2016 10:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 10:06

Recebidos os autos
03/08/2016 09:04

Despacho de Mero Expediente
22/07/2016 11:27

Juntada de Outros documentos
09/07/2016 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2016 10:20

Recebidos os autos
07/06/2016 13:03

Expedição de Certidão.
02/06/2016 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2016 09:53

Recebidos os autos
12/05/2016 09:48

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 09:49

Julgado procedente o pedido
14/10/2015 11:37

Visto em correição
13/10/2015 13:04

Visto em correição
08/10/2015 09:51

Expedição de Certidão.
07/10/2015 13:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2015 13:08:46, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
22/09/2015 10:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2015 10:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2015 12:45:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
21/09/2015 09:35

Recebidos os autos
13/08/2015 13:24

Expedição de Certidão.
12/08/2015 09:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 09:07

Recebidos os autos
06/08/2015 09:27

Juntada de Mandado
05/08/2015 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2015 14:54

Expedição de Mandado.
20/05/2015 11:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2015 11:42

Recebidos os autos
19/05/2015 13:20

Despacho de Mero Expediente
17/11/2014 11:43

Visto em correição
02/09/2014 17:31

Expedição de Certidão.
02/09/2014 17:18

Juntada de Outros documentos
24/07/2014 13:06

Recebidos os autos
15/05/2014 09:33

Expedição de Certidão.
14/05/2014 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014 12:49

Recebidos os autos
22/04/2014 12:34

Recebidos os autos
17/03/2014 10:07

Recebidos os autos
07/11/2013 12:00

Recebidos os autos
31/10/2013 12:00

Recebidos os autos
17/10/2013 12:00

Recebidos os autos
26/09/2013 12:00

Recebidos os autos
07/08/2013 12:00

Recebidos os autos
06/08/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
05/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/08/2013 12:00

Apensado ao processo
05/08/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2013

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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