20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: CIRO JOSÉ DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA (OAB 107710/PR) - Processo 0700168-42.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José CelestinoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ALTERE-SE a classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (Código 156).

A petição de cumprimento definitivo de sentença (fls. 424/427) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil, assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, INTIME-SE o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na petição de cumprimento de sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

Advirta-se o Executado de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do Executado, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do Exequente; b) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do Executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação e Processo Civil.

Atribuo ao presente despacho força de mandado, carta ou ofício.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 21:40

Decisão Proferida
30/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
04/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:28

Recebido recurso eletrônico
21/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/06/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 20:18

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 07:57

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
03/04/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 11:56

Expedição de Carta.
02/02/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2024 10:50

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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