19/08/2025 11:11

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19/08/2025 03:13

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19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA (OAB 17434/AL) - Processo 0702312-29.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Severina Jorge da SilvaB0 - 1.

RECEBO a petição inicial. 2.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.

INVERTO o ônus da prova, nos termos da fundamentação. 4.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, §3º da referida lei, DESIGNO audiência de conciliação, devendo as partes comparecerem à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo. 5.

CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: "(...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...)". 6.

Ressalte-se que não realizado acordo, poderá contestar a pretensão, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, art. 335), devendo a citação ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência, esclarecendo-lhe que deverá comparecer na audiência acompanhada de seu advogado.

Na citação da parte demandada, FICA, AINDA, ADVERTIDA que deverá informar nos autos ou no e-mail da unidade ([email protected]), especificando o assunto "Videoconferência - Processo n. 0702312-29.2025.8.02.0056", o número do WhatsApp da parte e, se for o caso, do preposto e do advogado que participarão da audiência virtual, com 2 (dois) dias de antecedência do ato, sob pena da ausência das informações ser interpretada como a opção de participar presencialmente do ato. 7.

INTIME-SE a parte autora da audiência e de que deverá informar nos autos ou enviar para o e-mail da unidade judicial ([email protected]) seu número do WhatsApp e do advogado que participará da audiência, especificando o assunto "Videoconferência - Processo n. 0702312-29.2025.8.02.0056", com 2 (dois) dias de antecedência do ato, sob pena da ausência das informações ser interpretada como a opção de participar presencialmente do ato. 8.

CUMPRA-SE, adotando-se todas as providências necessárias à realização do ato.
18/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:55

Expedição de Carta.
18/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:53

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 09:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
18/08/2025 09:37

Decisão Proferida
15/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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