TJAL - 0717261-97.2023.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELICELMA RUFINO DA SILVA

CPF *22.***.*60-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

ANTANIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

CPF *58.***.*83-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

ANTANIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

CPF *58.***.*83-34

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0717261-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Elicelma Rufino da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n°: 0717261-97.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Elicelma Rufino da Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas dos autos à parte Autora para que se manifeste sobre os documentos de pgs. 87/136.

    Maceió, 19 de agosto de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário

  • 19/08/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 11:19

    Transitado em Julgado

  • 09/06/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 11:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 09:26

    Julgado procedente o pedido

  • 10/01/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2024 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 10:16

    Decisão Proferida

  • 26/11/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:49

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 15:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/11/2024 14:42

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 18:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 00:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2024 00:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 11:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:35

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2024 10:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2024 16:23

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2024 16:22

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/04/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:56

    Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal

  • 27/11/2023 19:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2023 14:27

    Decisão Proferida

  • 16/11/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 17:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2023 17:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/11/2023 17:33

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:14

    Decisão Proferida

  • 08/06/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/06/2023 15:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/06/2023 14:55

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:29

    Decisão Proferida

  • 03/05/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 14:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2023 11:34

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:27

    Declarada incompetência

  • 28/04/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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