26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYANA LÚCIA DA SILVA SAMPAIO ALVES (OAB 10827/AL) - Processo 0701428-18.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Jose Dalton da Silva Sampaio AlvesB0 - RÉU: B1Banco Xp S.a.B0 - B1Lojas Riachuelo S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:10

Apensado ao processo
22/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (OAB 160730/RJ), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: DAYANA LÚCIA DA SILVA SAMPAIO ALVES (OAB 10827/AL) - Processo 0701428-18.2023.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Jose Dalton da Silva Sampaio AlvesB0 - RÉU: B1Banco Xp S.a.B0 - B1Lojas Riachuelo S.A.B0 - Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR AS REQUERIDAS DE FORMA SOLIDÁRIA à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente na fatura do cartão de crédito do autor em janeiro de 2023, descontado o valor já estornado voluntariamente em outubro de 2023, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024 que alterou o art. §1º do artigo 406 do Código Civil, os juros de mora deverão ser pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetáriaIPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").

Sobre a devolução em dobro a correção monetária incidirá desde o pagamento da fatura, e sobre os danos morais a partir do arbitramento.

Deverá incidir sobre ambas as condenações juros de mora a partir do evento danoso (pagamento indevido).

Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte) por cento sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
18/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 20:52

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:53

Despacho de Mero Expediente
19/01/2024 09:57

Conclusos para despacho
18/01/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2023 08:43:22, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
15/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 20:58

Republicado ato_publicado em 11/10/2023.
11/10/2023 20:50

Expedição de Carta.
11/10/2023 20:41

Expedição de Carta.
30/08/2023 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:17

Decisão Proferida
22/08/2023 10:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
21/08/2023 22:53

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:40

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 10:50

Despacho de Mero Expediente
17/08/2023 00:25

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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