TJAL - 0702007-46.2024.8.02.0067
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:55
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 09:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
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20/08/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0702007-46.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Fabio Azevedo da SilvaB0 - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, com a apresentação da resposta à acusação de fls. 107/110 dos autos, de forma que deixo de absolver sumariamente o réu por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.
Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.
Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.
Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.
Intimações necessárias.
Demais providências cabíveis.
Cumpra-se, observando as formalidades de estilo. -
19/08/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 11:09
Outras Decisões
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15/08/2025 09:07
Conclusos para decisão
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14/08/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 01:34
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 16:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/07/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 13:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 12:16
Mandado Recebido na Central de Mandados
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12/05/2025 12:15
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 12:07
Evolução da Classe Processual
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12/05/2025 08:59
Recebida a denúncia
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09/05/2025 12:18
Conclusos para decisão
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06/05/2025 09:55
Conclusos para despacho
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06/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 10:41
Evolução da Classe Processual
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29/01/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 13:34
Conclusos para decisão
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28/01/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 13:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/01/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 09:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/11/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 09:44
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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05/11/2024 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/11/2024 13:14
Redistribuição de Processo - Saída
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05/11/2024 12:45
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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05/11/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 09:41
Decisão Proferida
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04/11/2024 08:32
Conclusos para despacho
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04/11/2024 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/11/2024 08:32
Redistribuição de Processo - Saída
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04/11/2024 08:32
Recebimento de Processo de Outro Foro
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04/11/2024 08:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/11/2024 04:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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