19/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA (OAB 15352/AL), ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL), ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL), ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL), ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL), ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA (OAB 15352/AL), ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA (OAB 15352/AL), ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL), ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA (OAB 15352/AL), ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL), ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA (OAB 15352/AL), ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL), ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL), ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL), ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL) - Processo 0700224-10.2021.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Maria Patricia da Silva XavierB0 - B1Maria Adriana de Almeida SantosB0 - B1José Adilson Oliveira LemosB0 - B1Andrew Warney de Souza SantosB0 - B1Geilson Torres CordeiroB0 - Considerando a certidão de fls. 216, na qual atesta que o requerido José Adilson Oliveira Lemos foi citado, não obstante tenha se recusado apor ciente, associado ao fato de que não foi ofertada contestação no prazo legal, não obstante tenha sido pessoalmente citado, decreto a sua revelia.

No mais, verifica-se que a Defensoria Pública, atuando como curadora especial, apresentou contestações às fls. 239/242 e 243/246, em favor de IET - Instituto de Ensino Teológico e UESSBA - Unidade de Ensino Superior do Sertão da Bahia S/S Ltda. - EPP, DETERMINO que se intime a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica, nos termos do artigo 350 do CPC.

Após a apresentação da réplica, ou, em caso de inércia da parte autora, com o transcurso do respectivo prazo, CONCEDO ao autor e à Defensoria Pública o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que especifiquem, de forma clara e objetiva, as provas que ainda pretendem produzir, indicando os fatos que se pretende demonstrar com cada meio probatório requerido, bem como sua pertinência e utilidade.

Fica desde já consignado que não será admitido o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas", sob pena de indeferimento do pedido ou reconhecimento da preclusão; Em caso de requerimento de prova oral, determino que observem o disposto no artigo 455 do CPC, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para audiência de instrução; Nos termos do caput do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar diretamente as testemunhas por ele arroladas, quanto à data, horário e local da audiência designada, dispensando-se, como regra, a intimação pelo juízo, ressalvadas as exceções expressamente previstas no §4º do referido artigo, quando então deverá o pedido ser formulado de forma fundamentada e tempestiva; Esclareço, ainda, que o depoimento pessoal somente poderá ser requerido em relação à parte adversa, nos termos do artigo 385 do CPC, incumbindo à serventia providenciar a intimação pessoal do depoente, com as advertências legais quanto à confissão ficta.

Conclusão para saneamento ou julgamento antecipado da lide: Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação, com vistas à prolação de decisão de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, para julgamento imediato do mérito, conforme autoriza o art. 355 do CPC.
18/08/2025 13:03

Publicado ato_publicado em data.
17/08/2025 23:07

Decisão Proferida
13/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
15/07/2025 22:45

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
10/06/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:35

Expedição de Edital.
05/12/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
04/12/2024 11:07

Decretação de revelia
12/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 14:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:53

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
14/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:22

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 13:03

Publicado ato_publicado em data.
18/04/2023 11:14

Despacho de Mero Expediente
02/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:25

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2022 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2022 17:01

Publicado ato_publicado em data.
08/06/2022 13:15

Despacho de Mero Expediente
08/06/2022 13:01

Publicado ato_publicado em data.
08/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:25

Despacho de Mero Expediente
31/05/2022 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2022 17:00

Publicado ato_publicado em data.
30/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 01:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2022 03:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2022 03:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022 09:21

Expedição de Carta.
05/05/2022 09:20

Expedição de Carta.
05/05/2022 09:20

Expedição de Carta.
28/04/2022 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2022 17:00

Publicado ato_publicado em data.
27/04/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
27/04/2022 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 17:05

Publicado ato_publicado em data.
26/04/2022 13:30

Decisão Proferida
26/08/2021 09:32

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2021 13:17

Publicado ato_publicado em data.
13/08/2021 11:33

Despacho de Mero Expediente
11/08/2021 00:45

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 15:36

Conclusos para despacho
03/08/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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