17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DOS SANTOS MOURA (OAB 16978/AL) - Processo 0701575-12.2023.8.02.0051/02 - Restituição de Coisas Apreendidas - Prisão em flagrante - REQUERENTE: B1Victor Rafael Silva BarrosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, e requerimento fl. 101 intimo a parte André Luiz Costa de Freitas Júnior através de seu advogado constituído para tomar ciência do inteiro teor do oficio fl. 101 e compareça no Instituto Criminalista no dia 14/08/2025 às 09:00h, para fornecer grafismo de seu punho, munido de documentação original com foto.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Sandes Castelo Branco Duarte (OAB 37775/PE) Processo 0701575-12.2023.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: André Luiz Costa de Freitas Júnior - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que não houve resposta a cerca da quebra de sigilo fl. 474, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para providências de seu cargo, nos termos da decisão fl. 522.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Sandes Castelo Branco Duarte (OAB 37775/PE) Processo 0701575-12.2023.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: André Luiz Costa de Freitas Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em cumprimento à decisão de fls. 522, INTIMO a defesa de ANDRÉ LUIZ COSTA DE FREITAS JÚNIOR, para que, em atenção ao ofício de fls. 515/516, providencie o agendamento junto ao Instituto de Criminalística pelo contato fornecido no ofício retrocitado para a realização da tomada de padrão de grafismos.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Sandes Castelo Branco Duarte (OAB 37775/PE), Vilmário Júnior de Paula Wanderley (OAB 20624/AL) Processo 0701575-12.2023.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: André Luiz Costa de Freitas Júnior - Autos nº: 0701575-12.2023.8.02.0051 Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: André Luiz Costa de Freitas Júnior DECISÃO Defiro os pleitos ministeriais de f. 517.

Assim sendo, certifique-se a adoção das providências já determinadas por este Juízo na decisão de f. 466-469 acerca da perícia grafotécnica a ser realizada nos autos dependentes (pedido de restituição de coisa apreendida), inclusive em atendimento ao quanto informado pelo IC às f. 515-516 e com intimação da Defesa do réu para que este diligencie com o que lhe cabe, isto é, agendamento naquele órgão de dia e horário para a tomada de padrão de grafismos.

Certifique-se, ainda, acerca da existência de resposta ao ofício de f. 474, relativo à quebra de sigilo de dados telefônicos do aparelho celular apreendido nos autos.

Em caso negativo, dê-se vista ao MP para que se desincumba das providências a seu cargo, considerando que a CF/88 lhe confere atribuições institucionais de exercer o controle externo da atividade policial e de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais (art. 129, VII e VIII).

Com o resultado da diligência de quebra de sigilo supracitada, intimem-se o MP e a Defesa para que, no prazo sucessivo de cinco dias, apresentem nos autos suas alegações finais por memoriais.

Dê-se ciência da presente decisão ao MP e à Defesa.

Providências necessárias.

Rio Largo , 03 de abril de 2025.

João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito em substituição
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Sandes Castelo Branco Duarte (OAB 37775/PE), Vilmário Júnior de Paula Wanderley (OAB 20624/AL) Processo 0701575-12.2023.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: André Luiz Costa de Freitas Júnior - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, em cumprimento à decisão de fls. 466/469, para apresentação de alegações finais/memoriais no prazo de 5(cinco) dias.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Sandes Castelo Branco Duarte (OAB 37775/PE), Vilmário Júnior de Paula Wanderley (OAB 20624/AL) Processo 0701575-12.2023.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: André Luiz Costa de Freitas Júnior - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias acerca da juntada do laudo pericial.
22/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/01/2025 13:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:33

Expedição de Ofício.
22/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:42

Expedição de Ofício.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Sandes Castelo Branco Duarte (OAB 37775/PE), Vilmário Júnior de Paula Wanderley (OAB 20624/AL) Processo 0701575-12.2023.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: André Luiz Costa de Freitas Júnior - DECISÃO Trata-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS dando ANDRÉ LUIZ COSTA DE FREITAS JÚNIOR como incurso nas penas dos arts. 33 e 40, V, da Lei n. 11.343/06 (tráfico de drogas majorado).

Auto de prisão em flagrante anexado às f. 06-32, tendo a prisão sido convertida em preventiva, cf. termo de audiência de custódia de f. 58-61 e 79.

IP anexado às f. 219-265.

Notificado o acusado, ele apresentou defesa prévia, tendo este Juízo recebido a denúncia do MP em 05/09/2023, cf. f. 273-275, 279-281 e 290-291.

Termo de audiência de instrução em que a então magistrada titular desta Vara e o advogado do réu deliberaram por mover procedimentos administrativos e criminais um em face do outro, o que acarretou a perda de imparcialidade da MM.

Juíza para conduzir o presente feito, cf. f. 342-345 Concedida a liberdade provisória em favor do réu, com imposição de medidas cautelares, cf. decisão de f. 396-401.

Realizada audiência de instrução, foi interrogado o réu e houve o deferimento de diligências complementares, cf. f. 404-405 e 413-414.

Considerando que a magistrada suspeita respondeu, por um período, pelo MM.

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, em razão da substituição legal recíproca entre tais Juízos, o processo foi conduzido pelo MM.

Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, mas em seguida tornou a tramitar perante o JECCrim, cf. f. 428-429.

Manifestações de órgãos gestores de política criminal, cf. f. 425-426 e 434-435.

Pedido de revogação de medida cautelar de monitoramento eletrônico, tendo o MP discordado, cf. f. 457-458 e 464-465.

Entrementes, foram apresentados pedidos reiterados de restituição de coisa apreendida, cf. processos dependentes n. 0701575-12.2023.8.02.0051/01 (o qual foi indeferido por este Juízo) e /02.

Decido.

Primeiramente, considerando que esta magistrada é na atualidade a titular da 3ª Vara Criminal desta Comarca e que, por coincidência, está respondendo atualmente como substituta legal pelo MM.

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal (onde atualmente estão tramitando os presentes autos), requisite-se ao DIATI a retorno do presente feito ao fluxo da 3ª Vara Criminal, vez que cessada a causa de suspeição.

Em seguida, certifique-se o cumprimento das diligências complementares requeridas pelo Ministério Público após o interrogatório do réu (f. 404-405), devendo ser expedidos os ofícios necessários aos órgãos competentes, conforme o caso.

Considerando o pleito da autoridade policial de utilização do veículo automotor apreendido em posse do réu, cuja propriedade está sendo alegada por terceiro, o qual pleiteia a restituição da coisa alegando que teria alugado o automóvel ao ora réu (f. 206-210), bem como que está pendente perícia grafotécnica a este respeito nos autos (f. 261-265 e 273-275), tenho por bem indeferir, por ora, o pedido de utilização do automóvel pela autoridade policial.

Neste passo, considerando o pedido de esclarecimentos apresentado pelo Instituto de Criminalística (f. 434-435), informe-se ao referido órgão que a perícia grafotécnica deverá ser realizada acerca das assinaturas do réu ANDRÉ LUIZ COSTA DE FREITAS JÚNIOR lançadas em seu termo de interrogatório no inquérito policial (f. 230-231 - assinatura padrão de confronto) e no suposto contrato de locação do automóvel (f. 206-210 - assinatura questionada).

No que concerne ao pleito de revogação de medida cautelar (monitoramento eletrônico por tornozeleira), consigno que o réu foi preso em flagrante com significativa quantidade de material supostamente entorpecente e que ele tem condenação com trânsito em julgado também por tráfico de drogas (cf. autos n. 0701215-10.2015.8.02.0067 - 15ª Vara Criminal da Capital/AL; execução penal n. 9002276-16.2020.8.02.0001 - TJPE - Recife/PE - Vara de Execução de Penas Alternativas - f. 34 dos presentes autos), o que denota a necessidade e adequação da medida em tela para controle e acompanhamento do acusado.

Deste modo, ante a inexistência de alteração do quadro fático, INDEFIRO o pleito da Defesa de f. 457-458.

Quanto ao mais, considerando o trâmite em duplicidade dos pedidos de restituição de coisa apreendida (autos dependentes), dê-se baixa do feito n. 0701575-12.2023.8.02.0051/01, o qual já havia sido indeferido por este Juízo.

Os autos /02 deverão aguardar a perícia grafotécnica em tela.

Por fim, quanto a estes autos principais, após a juntada das diligências complementares requeridas (cf. f. 404-405 e 413-414), dê-se vista dos autos pelo prazo sucessivo de cinco dias para o MP e para a Defesa para apresentação de alegações finais por memoriais.

Cientifique-se a autoridade policial remetendo-lhe cópia desta decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas dos réus.

Providências necessárias.
21/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 05:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 10:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 08:31

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/01/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 03:35

Expedição de Certidão.
08/12/2023 02:46

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:43

Expedição de Ofício.
05/12/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:57

Juntada de Mandado
13/11/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:09

Expedição de Ofício.
01/11/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 09:02

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:02

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
31/10/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/10/2023 15:05

Juntada de Mandado
24/10/2023 15:04

Juntada de Mandado
24/10/2023 15:03

Juntada de Mandado
24/10/2023 15:02

Juntada de Mandado
24/10/2023 15:01

Juntada de Mandado
24/10/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 13:38

Expedição de Ofício.
12/10/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
12/10/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:09

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:09

Expedição de Mandado.
12/10/2023 08:01

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 12:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
11/10/2023 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:33

Expedição de Ofício.
11/10/2023 09:32

Expedição de Ofício.
11/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 01:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2023 08:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:02

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:17

Expedição de Ofício.
13/09/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:25

Juntada de Mandado
13/09/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 23:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 00:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 18:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 18:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:09

Expedição de Mandado.
06/09/2023 12:09

Expedição de Mandado.
06/09/2023 12:09

Expedição de Mandado.
06/09/2023 12:09

Expedição de Mandado.
06/09/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2023 11:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
06/09/2023 10:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/09/2023 10:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:50

Expedição de Ofício.
06/09/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:26

Expedição de Ofício.
06/09/2023 09:17

Expedição de Mandado.
06/09/2023 08:26

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:25

Expedição de Certidão.
27/08/2023 04:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2023 07:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2023 07:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2023 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2023 14:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:07

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2023 13:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:25

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:35

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/08/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:46

Conclusos para despacho
04/08/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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