29/05/2025 19:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 08:31

Transitado em Julgado
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Diniz da Silva Neto (OAB 19449/BA), Yanka Karine Garcia Diniz Silva (OAB 28345/PB) Processo 0700636-07.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cláudia Regina da Silva Santos - LitsPassiv: Eudora - Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltda - Isso posto, não conheço do pedido, mantendo a sentença tal como lançada.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
16/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:31

Decisão Proferida
27/03/2025 08:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Diniz da Silva Neto (OAB 19449/BA), Yanka Karine Garcia Diniz Silva (OAB 28345/PB) Processo 0700636-07.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cláudia Regina da Silva Santos - LitsPassiv: Eudora - Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltda - ISSO POSTO, nos termos do art. 51, I da Lei n.º 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, em virtude da ausência injustificada da parte autora a esta audiência.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Imutável, arquive-se com as baixas devidas e formalidades de praxe.

P.R.I.C.

Nada mais havendo, e para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Ruthemberg da Rocha Coutinho, Conciliador Judicial, o digitei e conferi.

Raquel David Torres de Oliveira Juíza de Direito
20/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 11:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/03/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
18/02/2025 12:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 12:41:59, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
18/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 18:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Diniz da Silva Neto (OAB 19449/BA), Yanka Karine Garcia Diniz Silva (OAB 28345/PB) Processo 0700636-07.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cláudia Regina da Silva Santos - LitsPassiv: Eudora - Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
15/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:24

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:32

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
07/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 16:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yanka Karine Garcia Diniz Silva (OAB 28345/PB) Processo 0700636-07.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cláudia Regina da Silva Santos - Vistos, etc.

Trata-se de análise da inicial.

Não foram formulados pedidos de urgência.

Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, devendo a mesma ser processada pelo rito da Lei 9.099/95.

O pleito autoral encontra amparo em um dos direitos básicos do consumidor arrolados no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Na espécie, denoto que, o consumidor possui hipossuficiência técnica, o que implica na dificuldade de provar seus direitos em âmbito processual, logo, justifica-se a notificação da parte demandada para que apresente em Juízo provas aptas a contradizer os argumentos da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do NCPC.

Determino ainda o seguinte: A) Inclusão do feito em pauta UNA de Conciliação e Instrução, que será realizada na forma virtual através do sistema ZOOM à luz do § 2º, do art. 22 da Lei 9099/95, podendo quaisquer das partes comparecer presencialmente ao ato, na forma do Ato Normativo Conjunto 05/2022; B) Considerando que a AUDIÊNCIA será UNA, de conciliação e instrução, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa.

C) Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação e instrução, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

D) Citação da demandada da presente ação, via postal, na qual deverá constar de forma explícita que a audiência será UNA, logo, deverá apresentar sua contestação e todas as provas que julgar necessárias para corroborar sua defesa; bem como advertência de que o comparecimento pessoal é obrigatório, sob pena de revelia e confissão nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.

E) Intime-se a parte autora, advertindo que o não comparecimento ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

Delmiro Gouveia , 18 de dezembro de 2024.

Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
19/12/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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