05/09/2025 12:42

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Unidade Judiciaria) da Distribuição ao destino
22/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO (OAB 15056/AL), ADV: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO (OAB 15056/AL) - Processo 0740950-05.2025.8.02.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Dano Qualificado - REQUERENTE: B1Hélio MeyerB0 - B1Maceió Atlantic Administradora Hoteleira e Comercial Ltda.B0 - DECISÃO Como bem se sabe, o Magistrado, independente de apresentar suas razões, pode declarar-se suspeito para apreciar os processos que estejam sob a sua presidência, por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145,§1° do NCPC, aplicado analogicamente no Processo Penal, que diz: Art. 145 - Há suspeição do juiz:§ 1° - Poderá o juiz declara-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Diante do acima exposto, com base nos art. 97, 112 e 252, todos do Código de Processo Penal, c/c artigo 145,§1° do NCPC, abstenho-me de servir nos presentes autos, e consequentemente, DECLARO-ME SUSPEITO de nele atuar.

Por consequência, DETERMINO ao cartório da 4ª Vara Criminal, que é a Vara de origem, que informe o inteiro teor desta decisão à Corregedoria Geral da Justiça, devendo ser encaminhado ofício objetivando que a Corregedoria Geral da Justiça designe novo Magistrado, para atuar no feito.

Por fim, saliento que o processo não deverá ser redistribuído e o cumprimento dos atos permanecem pelo Cartório da respectiva 4ª Vara Criminal da Capital, portanto a suspeição não desloca a competência, apenas afasta o Juiz que se declara suspeito para que os atos judiciais sejam proferidos pelo Juiz substituto.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de agosto de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
21/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 14:04

Decisão Proferida
21/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:57

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Unidade Judiciaria) da Distribuição ao destino
21/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:06

Retificação de Classe Processual
19/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO (OAB 15056/AL), ADV: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO (OAB 15056/AL) - Processo 0740950-05.2025.8.02.0001 - Petição Criminal - Dano Qualificado - REQUERENTE: B1Hélio MeyerB0 - B1Maceió Atlantic Administradora Hoteleira e Comercial Ltda.B0 - DECISÃO Averbo-me suspeito para atuar no presente feito por motivo de foro íntimo.

Encaminhe-se os autos ao substituto legal Cumpra-se.

Maceió , 18 de agosto de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
18/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:53

Decisão Proferida
18/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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