29/05/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Chaylara Brena de Almeida Costa (OAB 20976/AL), Gerson Rodrigues Dantas Neto (OAB 58907/PE) Processo 0700435-96.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Byanka Hakauanne da Rocha Lopes - Réu: Caixa Econômica Federal - A alegação da autora, de que a competência seria delegada à Justiça Estadual por ausência de Vara Federal no município, não procede.

A competência delegada, prevista no art. 109, §3º, da Constituição Federal, é condicionada à distância superior a 70km da sede da Vara Federal, o que não se verifica no caso em tela, porquanto o município está inserido na jurisdição da Vara Federal de Maceió.

Ante o exposto, declaro, a incompetência absoluta deste Juízo (art. 64, § 1º, do CPC) e determino a remessa dos autos à Justiça Federal competente.
31/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:17

Republicado ato_publicado em 31/03/2025.
21/02/2025 12:12

Declarada incompetência
13/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Chaylara Brena de Almeida Costa (OAB 20976/AL), Gerson Rodrigues Dantas Neto (OAB 58907/PE) Processo 0700435-96.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Byanka Hakauanne da Rocha Lopes - Réu: Caixa Econômica Federal - Assim sendo, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais.
29/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Chaylara Brena de Almeida Costa (OAB 20976/AL), Gerson Rodrigues Dantas Neto (OAB 58907/PE) Processo 0700435-96.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Byanka Hakauanne da Rocha Lopes - Réu: Caixa Econômica Federal - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 50/94, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 03:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:28

Decisão Proferida
21/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700478-33.2024.8.02.0021

Maria Jose Rufino dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0700494-84.2024.8.02.0021

Consorcio Nacional Honda LTDA

Sabrina Emili Soares da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0700450-65.2024.8.02.0021

Antonio Valentim dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Jose Erick Rocha Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0700421-15.2024.8.02.0021

Jose Vieira da Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/10/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0700384-85.2024.8.02.0021

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Choperia do Leo LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 16:46

Exibir Processo