21/08/2025 12:18

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/08/2025 12:18

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:18

Certidão sem Prazo
21/08/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 12:15

Vista / Intimação à PGJ
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 14:00

Ato Publicado
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700286-55.2021.8.02.0070 - Apelação Criminal - Santana do Ipanema - Apelante: Cesar Augusto Lima da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700286-55.2021.8.02.0070 Recorrente: César Augusto Lima da Silva.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros.

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento (fls. 398/421), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
19/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 14:12

Juntada de tipo_de_documento
18/08/2025 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/08/2025 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/08/2025 14:10

Volta do STJ
27/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
27/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 09:51

Vista / Intimação à PGJ
26/09/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 13:07

Recurso especial admitido
02/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
02/06/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2024 12:45

Volta da PGJ
02/06/2024 12:45

Ciente
22/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Parecer
22/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:36

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Recurso especial
10/04/2024 15:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/04/2024 15:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/03/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 07:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
12/03/2024 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2024 15:41

Vista / Intimação à PGJ
02/03/2024 14:34

Acordão cadastrado
02/03/2024 11:35

Processo Julgado Sessão Presencial
02/03/2024 11:35

Conhecido o recurso de
29/02/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:00

Processo Julgado
27/02/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
19/02/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 11:40

Incluído em pauta para 15/02/2024 11:40:16 local.
02/02/2024 12:16

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
02/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:02

Relatório
01/02/2024 07:38

Conclusos Para Julgamento
01/02/2024 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 02:31

Juntada de Petição de Parecer
01/02/2024 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 07:17

Vista / Intimação à PGJ
15/01/2024 18:09

Solicitação de envio à PGJ
11/01/2024 13:35

Conclusos Para Julgamento
11/01/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 13:35

Distribuído por Sorteio
11/01/2024 13:30

Registrado para Retificada a autuação
11/01/2024 13:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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