15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL) - Processo 0717858-71.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - AUTORA: B1Edilene Fernandes Santos de OliveiraB0 - Ab initio, destaco que houve a redistribuição do ônus de sucumbência, de modo que se fixou um percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes.

Com relação a parte ré, há de se observar a isenção conferida à Fazenda Pública quanto às custas processuais em decorrência dos arts. 26 e 44 da Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Com relação a parte autora, saliento que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, dessa forma, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com amparo no art. 98, §2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, observando o rateio de 50% (cinquenta por cento), com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.

Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
14/08/2025 19:18

Decisão Proferida
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:51

Transitado em Julgado
10/12/2024 13:11

Recebido recurso eletrônico
12/07/2023 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 17:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
11/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 00:28

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2023 21:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2023 21:00

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 21:47

Julgado procedente o pedido
04/06/2022 17:52

Visto em Autoinspeção
27/09/2021 12:55

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 12:53

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2021 16:06

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/09/2021 21:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2021 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 01:18

Expedição de Certidão.
12/07/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2021 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2021 18:36

Expedição de Certidão.
09/07/2021 17:32

Expedição de Carta.
09/07/2021 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 07:49

Decisão Proferida
09/07/2021 07:48

Visto em Autoinspeção
23/11/2020 09:36

Conclusos para despacho
19/11/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 23:53

Despacho de Mero Expediente
30/09/2020 07:46

Conclusos para despacho
25/09/2020 10:17

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:57

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:57

Conclusos para despacho
09/09/2020 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 14:27

Despacho de Mero Expediente
04/08/2020 21:26

Conclusos para despacho
04/08/2020 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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