TJAL - 8287320-94.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8287320-94.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIANTE: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 e outro - VÍTIMA: B1Antonio Pedro BernadinoB0 - Autos nº: 8287320-94.2024.8.02.0001 Ação: Inquérito Policial Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas Indiciado: Antonio Pedro Bernadino DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial n° 88/2016 com o escopo de apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro, ocorrido em 12/02/2016, por volta das 02h14min, na Avenida Governador Afrânio Lages (Leste Oeste), Maceió/AL, tendo como vítima Antônio Pedro Bernardino.
Considerando se tratar de crime previsto na Lei nº 9.503/97, consoante já informado, tem-se a necessidade de reconhecer a incompetência deste juízo, em razão da matéria, por se tratar de crime de trânsito, cuja competência é da 13ª Vara Criminal da Capital.
ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, ao tempo em que determino a redistribuição dos autos para a 13ª Vara Criminal da Capital, com a devida baixa.
Providências e intimações necessárias.
Maceió , 01 de novembro de 2024.
Pedro Campanholo Marques Juiz de Direito -
18/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:37
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 10:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 19:33
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 19:26
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2025 01:28
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 01:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 01:28
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 12:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2025 12:26
Transitado em Julgado
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16/07/2025 12:12
Mandado Recebido na Central de Mandados
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16/07/2025 12:10
Expedição de Mandado.
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29/03/2025 21:02
Determinado o Arquivamento
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27/02/2025 12:10
Conclusos para decisão
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04/11/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/11/2024 15:44
Redistribuição de Processo - Saída
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04/11/2024 13:28
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
04/11/2024 12:34
Declarada incompetência
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31/10/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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