TJAL - 0734166-46.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/09/2025 10:15
Vista / Intimação à PGJ
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04/09/2025 09:02
Processo Julgado Sessão Presencial
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04/09/2025 09:02
Conhecido o recurso de
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03/09/2025 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 09:00
Processo Julgado
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25/08/2025 09:47
Ato Publicado
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0734166-46.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Nielson Tavares da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de agosto de 2025.
Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
21/08/2025 13:37
Ato Publicado
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21/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 10:50
Incluído em pauta para 21/08/2025 10:50:21 local.
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0734166-46.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Nielson Tavares da Silva - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO 1.
Trata-se de Apelação Criminal nº 0734166-46.2024.8.02.0001, interposta por Nielson Tavares da Silva, contra sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Criminal da Capital, condenou o apelante como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, fixando pena de 02 (dois) anos de reclusão, 200 (duzentos) dias-multa, a ser cumprida incialmente no regime aberto.
Em razão do preenchimento do art. 44 do CP, a pena foi substituída por duas restritivas de direito, quais sejam: prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana. 2.
Nas razões do recurso (fls. 250/266), a defesa pugnou preliminarmente a ilicitude de provas decorrentes da violação de domicílio.
No mérito, alegou: (a) pela ausência de provas suficientes de condenação, devendo ensejar a absolvição em respeito ao princípio in dubio pro reo; (b) desclassificação do crime de tráfico de drogas para a conduta do art. 28 da Lei 11.343/06; (c) reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. 3.
O Ministério Público de primeiro grau apresentou contrarrazões às fls. 271/274, defendendo pela manutenção da sentença. 4.
A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do parecer de fls. 285/292, opinou pelo parcial provimento do recurso, apenas para aplicar a atenuante da confissão espontânea. 5. É o relatório.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
19/08/2025 10:40
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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19/08/2025 09:06
Conclusos para despacho
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19/08/2025 09:06
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 08:28
Relatório
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22/07/2025 10:28
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 10:28
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 00:15
Juntada de Petição de parecer
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22/07/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2025 02:08
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2025 14:35
Ato Publicado
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04/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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03/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
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02/07/2025 08:28
Vista / Intimação à PGJ
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01/07/2025 13:41
Solicitação de envio à PGJ
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01/07/2025 08:14
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 08:14
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 08:14
Distribuído por sorteio
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01/07/2025 08:09
Registrado para Retificada a autuação
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01/07/2025 08:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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