TJAL - 0730791-03.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 05:15
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0730791-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Rodrigo Calheiros Carneiro da CunhaB0 - 3.
Dispositivo.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, Rodrigo Calheiros Carneiro da Cunha (CPF n. *58.***.*49-05) a quantia de R$ 14.809,88, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,15 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
18/08/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 08:49
Julgado procedente o pedido
-
12/08/2025 07:35
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 10:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 08:50
Expedição de Carta.
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25/07/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2025 18:58
Decisão Proferida
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23/07/2025 10:59
Conclusos para despacho
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22/07/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/07/2025 06:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2025 06:04
Despacho de Mero Expediente
-
18/06/2025 19:34
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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