14/02/2025 10:26

Certidão sem Prazo
06/02/2025 13:36

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/02/2025 13:36

Baixa Definitiva
05/02/2025 19:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 16:14

Certidão sem Prazo
18/11/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 11:13

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 11:10

Intimação / Citação à PGE
06/11/2024 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
06/11/2024 12:36

Recurso Extraordinário não admitido
05/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:56

Certidão sem Prazo
05/11/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 13:52

Ciente
05/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/09/2024 12:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/07/2024 12:17

Conclusos Para Julgamento
26/07/2024 12:15

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
26/07/2024 12:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/07/2024 12:14

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2024 16:19

Pedido de Redistribuição
08/07/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 16:17

Ciente
04/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:06

Ciente
13/05/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 18:27

Intimação / Citação à PGE
19/04/2024 14:39

Acordão cadastrado
19/04/2024 08:56

Não Conhecimento de recurso
18/04/2024 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 14:00

Processo Julgado
21/03/2024 17:47

Incluído em pauta para 21/03/2024 17:47:46 local.
21/03/2024 16:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/12/2023 17:05

Conclusos Para Julgamento
06/12/2023 17:05

Ciente
28/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:59

Incidente Cadastrado
22/11/2023 15:59

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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