14/05/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 10:42

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 01:24

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 11:22

Ciente
12/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 10:52

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
30/01/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 18:11

Vinculação de Tema
29/01/2025 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 10:10

Ciente
21/11/2024 11:47

Retificado o movimento
19/11/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 12:50

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:38

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/10/2024 19:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 19:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 02:24

Acórdãocadastrado
03/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/10/2024 18:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 09:29

Intimação / Citação à PGE
01/08/2024 12:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 13:07

Processo Julgado Sessão Presencial
29/07/2024 13:07

Conhecido o recurso de
26/07/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 09:30

Processo Julgado
15/07/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 13:06

Incluído em pauta para 12/07/2024 13:06:46 local.
11/07/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 09:48

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 12:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/07/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:09

Conclusos para julgamento
04/07/2024 08:07

Processo Transferido
04/07/2024 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 12:36

Pedido de Transferência de Processos
29/04/2024 14:20

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 12:30

Juntada de Petição de parecer
25/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 09:20

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2024 12:55

Solicitação de envio à PGJ
10/04/2024 12:40

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 12:40

Distribuído por sorteio
10/04/2024 12:36

Registrado para Retificada a autuação
10/04/2024 12:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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