25/08/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0740233-90.2025.8.02.0001 - Carta Precatória Cível - Requerimento de Apreensão de Veículo - DEPRECANTE: B1BANCO J SAFRA S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o autor da expedição do mandado de fls.44/45, devendo providenciar os atos necessários ao seu cumprimento.
21/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2025 09:40

Expedição de Mandado.
19/08/2025 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0740233-90.2025.8.02.0001 - Carta Precatória Cível - Requerimento de Apreensão de Veículo - DEPRECANTE: B1BANCO J SAFRA S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o autor da expedição do mandado de fls.39/40, devendo providenciar os atos necessários ao seu cumprimento.

Maceió, 18 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0740233-90.2025.8.02.0001 - Carta Precatória Cível - Requerimento de Apreensão de Veículo - DEPRECANTE: B1BANCO J SAFRA S/AB0 - DECISÃO Trata-se de pedido de busca e apreensão, tendo como objeto o veículo descrito na inicial, em razão da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por BANCO J.

SAFRA S/A em face de JOSÉ ARLINDO DOS SANTOS, em trâmite perante ao Juízo da Comarca de Paripueira/AL, sob o nº 0701057-57.2024.8.02.0028.

O parágrafo 12 do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, incluída pela lei de nº 13.049 de 2014, prevê que o autor da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, tem direito a requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo a sua apreensão.

Vejamos: Decreto-lei 911/69, art. 3º, § 12: A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014).

Diante das razões expostas, determino a expedição e cumprimento imediato do mandado de busca e apreensão do bem veículo marca: chevrolet tipo: leve modelo: LTZ 1.4 8V AT6 ECO4P COM AG, chassI: 9BGKT69V0JG218693 cor: branca ano: 2017/2018 placa: QLJ5G19, RENAVAM: *11.***.*09-66, nos termos da liminar deferida pelo juiz natural da causa (processo nº 0701057-57.2024.8.02.0028).

Deve constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

Após o cumprimento do mandado, remetam-se os autos ao Juízo da Comarca de Paripueira/AL.

Por fim, considerando que o bem a ser apreendido foi devidamente localizado, e a fim de evitar que seja frustrada a busca em razão da demora, expeça-se mandado com URGÊNCIA, a ser cumprido por Oficial de Plantão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió , 15 de agosto de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:15

Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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