18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO ARAÚJO DA SILVA (OAB 4465/AL), ADV: EDVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 105369/RJ) - Processo 0703887-92.2015.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Maura Gomes VieiraB0 - determino que o cartório desta unidade judicial proceda com a expedição de mandado de averbação ao 2º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, e que conste na Carta de Sentença a condição de bem foreiro pertencente ao Estado de Alagoas, sendo este o titular do domínio direto, bem como a especificação de que a usucapião recaiu exclusivamente sobre o domínio útil, devendo constar ainda os dados relacionados e os comandos definidos na sentença de fls. 98/101.

Com o mandado de averbação, sejam encaminhadas cópias da petição inicial, da planta, do memorial descritivo, dos documentos pessoais da parte autora, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, bem como da presente decisão, em observância ao art. 176 da Lei de Registros Públicos.

Após, tendo em vista que a parte vencida não é beneficiária da justiça gratuita, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, intime-a para que comprove o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 dias.

Havendo comprovação, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de agosto de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:29

Decisão Proferida
07/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 16:53

Juntada de Mandado
23/09/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 15:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/09/2023 14:20

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 18:44

Despacho de Mero Expediente
17/06/2022 19:12

Visto em Autoinspeção
10/05/2021 17:03

Conclusos para despacho
10/05/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 00:29

Expedição de Certidão.
22/04/2021 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2021 11:25

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 19:52

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2021 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 20:35

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2020 12:24

Conclusos para despacho
21/09/2020 12:24

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:24

Visto em Autoinspeção
12/11/2019 14:45

Conclusos para despacho
12/11/2019 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2019 14:45

Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2019 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 16:35

Declarada incompetência
02/10/2019 12:30

Conclusos para despacho
02/10/2019 12:28

Expedição de Certidão.
09/04/2019 15:14

Expedição de Outros.
09/04/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 13:15

Expedição de Edital.
29/01/2019 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 15:21

Despacho de Mero Expediente
25/01/2019 09:36

Conclusos para despacho
04/09/2018 18:32

Visto em correição
22/01/2018 16:49

Despacho de Mero Expediente
09/11/2017 16:35

Visto em correição
10/10/2017 11:03

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 17:24

Conclusos para despacho
24/05/2017 12:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2017 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2017 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2017 18:58

Despacho de Mero Expediente
24/01/2017 18:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/08/2016 20:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 17:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:55

Juntada de Mandado
27/07/2016 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2016 18:04

Juntada de Outros documentos
20/07/2016 18:03

Juntada de Mandado
19/07/2016 18:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 17:39

Juntada de Mandado
18/07/2016 18:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2016 18:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2016 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2016 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2016 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2016 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2016 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2016 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2016 14:33

Expedição de Outros.
01/06/2016 14:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2016 16:27

Expedição de Edital.
30/05/2016 16:15

Expedição de Carta.
30/05/2016 16:14

Expedição de Carta.
30/05/2016 16:14

Expedição de Carta.
30/05/2016 16:14

Expedição de Mandado.
30/05/2016 16:14

Expedição de Mandado.
30/05/2016 16:14

Expedição de Mandado.
30/05/2016 16:14

Expedição de Mandado.
03/11/2015 16:30

Visto em correição
18/09/2015 13:10

Despacho de Mero Expediente
01/09/2015 17:13

Conclusos para despacho
01/09/2015 17:12

Juntada de Outros documentos
15/06/2015 13:03

Despacho de Mero Expediente
29/05/2015 11:23

Conclusos para despacho
29/05/2015 11:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2015 08:28

Despacho de Mero Expediente
19/02/2015 18:50

Conclusos para despacho
19/02/2015 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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