20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 12:28

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0730498-67.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria de Fatima de Araujo Alves - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria de Fátima de Araújo Alves, inconformada com a sentença (fls. 536/539) prolatada pelo Juízo da2ªVaraCíveldaCapital nos autos da "Ação Declaratória" tombada sob o n.º 0730498-67.2024.8.02.0001, por ela ajuizada em desfavor do Banco BMG S.A.

O decisum restou concluído nos seguintes termos: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, com resolução do mérito, nos termos no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido.

Todavia, em decorrência da concessão da gratuidade da justiça, fica a exigibilidade em condição suspensiva por 5 anos." Em suas razões recursais (fls. 542/558), a apelante defende a irregularidade da contratação e requer a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes seus pedidos, implicando a condenação da instituição financeira ao pagamento dos danos materiais, em dobro, e de danos morais.

Devidamente intimado, o apelado apresentou contrarrazões (fls. 562/571), nas quais refuta os argumentos hasteados no apelo e pugna pelo seu desprovimento. É o relatório.

Inclua-se em pauta de julgamento.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Christian Alessandro Massutti (OAB: 20343A/AL) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 244915/RJ) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG)
18/08/2025 08:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
17/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 12:51

Distribuído por sorteio
16/06/2025 16:44

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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