TJAL - 0713469-77.2019.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
19/08/2025 12:28
Ato Publicado
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713469-77.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: J L Comércio de Madeiras Ltda-epp (Nome de Fantasia: Jairo Madeiras) - Apelada: Creusa Gomes Toledo - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Creusa Gomes Toledo contra J L Comércio de Madeiras EPP (Jairo Madeiras).
No entanto, verifico que a compra do produto (portas de madeira) que motivou o ajuizamento da presente ação foi realizada por Saturnino Gomes dos Santos, o qual faleceu em 09 de janeiro de 2019, conforme certidão de óbito apresentada na origem (fl. 18).
Nesse caso, embora a autora seja viúva do de cujus, não havendo a abertura de inventário, os herdeiros necessários (a esposa e os filhos) irão figurar como autores da ação, pois o direito à indenização por vício no produto integra o patrimônio do falecido e, consequentemente, é transmitido aos seus sucessores, nos termos do art. 1.784 do Código Civil: Art. 1.784.
Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Dito isso, intime-se a parte apelada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o endereço dos filhos do de cujus, a fim de que os sucessores do Sr.
Saturnino Gomes dos Santos possam ser intimados para informarem se há interesse em integrar o polo ativo da lide, na forma do art. 114 do Código de Processo Civil. *Republicado por erro material no item 4 do despacho de fls. 140-141 Maceió, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB: 5123/AL) - Alberto Anderson Romão dos Santos (OAB: 14283/AL) - Waldenio Souza Leite (OAB: 15146/AL) -
18/08/2025 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 16:38
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 16:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
29/04/2025 09:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/04/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
-
05/02/2025 13:46
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 13:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/02/2025 13:46
Distribuído por sorteio
-
05/02/2025 12:37
Registrado para Retificada a autuação
-
05/02/2025 12:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0740388-93.2025.8.02.0001
Maria Cicera da Conceicao dos Santos
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/08/2025 18:26
Processo nº 0720505-63.2025.8.02.0001
Maria Candelaria da Silva Gomes
Banco Agibank S.A
Advogado: Emerson Luiz Souza da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/04/2025 07:59
Processo nº 0740312-69.2025.8.02.0001
Adezuita Gomes da Silva
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/08/2025 15:48
Processo nº 0720453-67.2025.8.02.0001
Afra Maria Lins de Souza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jose Alberto Couto Maciel
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/04/2025 16:21
Processo nº 0713469-77.2019.8.02.0001
Creusa Gomes Toledo
J L Comercio de Madeiras LTDA-EPP (Nome ...
Advogado: Waldenio Souza Leite
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/01/2023 13:25