26/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE MAFRA SARMENTO BESERRA (OAB 10394/AL), ADV: SÂMIA MARIA JUCÁ SANTOS LESSA (OAB 4531/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0708122-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdimento de Bens - AUTOR: B1Karine Mafra Sarmento BeserraB0 - RÉU: B1Secretaria Municipal de Segurança CidadãB0 -

Por outro lado, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação, confirmando os efeitos da decisão interlocutória de fls. 134/138, apenas para declarar a inexistência da ora denominada Travessa Santa Amália.

Ademais, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,14 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/08/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 00:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:34

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 21:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 21:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 01:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 20:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 20:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/02/2025 18:58

Expedição de Mandado.
19/02/2025 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:18

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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