18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN FELIPE BARBOSA (OAB 101570/PR), ADV: LUAN FELIPE BARBOSA (OAB 101570/PR), ADV: LUAN FELIPE BARBOSA (OAB 101570/PR), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0700539-77.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Alexandre CoutoB0 - B1Lais dos Santos SilvaB0 - B1Sonia Lucia Silva CoutoB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, publique-se a sentença proferida em 30/07/2025.

Julgado procedente o pedido - Prazo: 10 - Sentença Genérica [0700539-77.2025.8.02.0078] DISPOSITIVO: Ante o exposto e diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedenteS os pedidos contidos na exordial, e: a) condeno a demandada - GOL LINHAS AÉREAS S.A- a PAGAR o valor de R$ 832,64 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro reais) pelos danos materiais sofridos pelos autores. b) Outrossim, condeno a demandada GOL LINHAS AÉREAS S.A, ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos a cada um dos promoventes neste processo, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,23 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito"
15/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:01

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:38

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 09:37:21, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:00

Expedição de Carta.
18/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
18/06/2025 10:35

Decisão Proferida
11/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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