TJAL - 0740539-59.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 213123/MG) - Processo 0740539-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fato Atípico - AUTOR: B1Marco Aurelio de Faria BorgesB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada pleiteada na inicial e passo a editar os seguintes comandos: I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
23/08/2025 13:18
Decisão Proferida
-
21/08/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 14:39
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
19/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 213123/MG) - Processo 0740539-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fato Atípico - AUTOR: B1Marco Aurelio de Faria BorgesB0 - Do exposto, tratando-se de competência de natureza absoluta, e, vez que o objeto desta lide enquadra-se nos moldes do art. 7º, da Lei Estadual n.º 9.203/2024, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para a distribuição, por sorteio, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 14 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
14/08/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2025 16:23
Declarada incompetência
-
14/08/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000094-12.2025.8.02.0075
Wauclebia Nogueira da Rocha Lima
Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/05/2025 12:35
Processo nº 0739966-21.2025.8.02.0001
Maria de Fatima Medeiros Rocha
Estacio Morais da Rocha
Advogado: Patricia Lima de Oliveira Barreiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/08/2025 11:12
Processo nº 0705663-15.2024.8.02.0001
Silvana Maria da Silva
Advogado: Barbara Ingrid Silva Marques
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/04/2024 15:00
Processo nº 0700182-15.2025.8.02.0073
1867 - 2 Cartorio Notarial e Registral
Advogado: Franklin Mota Bittencourt
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/02/2025 18:12
Processo nº 0700764-54.2025.8.02.0060
Cicero Jose dos Santos
Banco do Brasil S.A
Advogado: Jayne Kescia Goncalo da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/08/2025 15:22