TJAL - 0714443-85.2017.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 11:25
Transitado em Julgado
-
18/08/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0714443-85.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Guilherme Ramos Soares da SilvaB0 - III.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GUILHERME RAMOS SOARES DA SILVA, relativamente às condutas típicas descritas no art. 303 c/c art. 302, § 1º, incisos I e III; e art. 306, caput, todos do Código de Trânsito Brasileiro, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, com fulcro no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, IV, ambos do Código Penal.
Sem custas.
Atualize-se o cadastro de partes.
Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
14/08/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 14:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:41
Extinta a punibilidade por prescrição
-
07/06/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2024 22:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2024 08:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/05/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/04/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/04/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2024 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 08:30
Despacho de Mero Expediente
-
21/03/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 20:38
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 23:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/02/2024 13:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/02/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/02/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 13:04
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 13:01
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/02/2024 13:01
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 12:55
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/02/2024 12:55
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/02/2024 12:50
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 12:49
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 12:49
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/02/2024 12:49
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 11:32
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
-
25/01/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 10:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/12/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 10:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/12/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 11:21
Visto em Autoinspeção
-
07/06/2022 10:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/06/2022 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2022 12:25
Despacho de Mero Expediente
-
25/04/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2022 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2022 13:29
Despacho de Mero Expediente
-
29/09/2021 09:14
Visto em Correição - CGJ
-
03/08/2021 12:28
Visto em Autoinspeção
-
10/09/2020 11:30
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 15:44
Visto em Autoinspeção
-
27/02/2020 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2020 14:10
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/01/2020 14:19
Juntada de Mandado
-
27/01/2020 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2020 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2020 16:41
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
15/01/2020 16:41
Expedição de Mandado.
-
25/01/2019 13:12
Visto em correição
-
06/12/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2018 18:07
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2018 17:03
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 09:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/03/2018 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2018 18:21
Decisão Proferida
-
15/03/2018 15:32
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 17:05
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 14:01
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2018 19:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2018 19:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 19:40
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
22/11/2017 10:29
Juntada de Mandado
-
22/11/2017 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2017 16:47
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2017 18:07
Juntada de Mandado
-
06/10/2017 11:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/10/2017 11:27
Expedição de Mandado.
-
06/10/2017 11:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/10/2017 11:06
Expedição de Mandado.
-
07/08/2017 16:10
Classe Processual alterada
-
07/08/2017 13:59
Recebida a denúncia
-
04/08/2017 09:42
Conclusos para despacho
-
01/08/2017 17:23
Conclusos para despacho
-
01/08/2017 15:37
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2017 08:03
Expedição de Certidão.
-
11/07/2017 18:36
Expedição de Certidão.
-
11/07/2017 17:20
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
06/07/2017 19:25
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2017 19:25
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2017 16:53
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2017 16:37
Expedição de Mandado.
-
22/06/2017 14:28
Decisão Proferida
-
12/06/2017 16:41
Conclusos para despacho
-
12/06/2017 16:10
Conclusos para despacho
-
12/06/2017 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2017 15:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2017 13:54
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
06/06/2017 05:33
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2017 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2017 12:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/06/2017 12:43
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
05/06/2017 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/06/2017 15:42
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2017 15:19
Expedição de Mandado.
-
03/06/2017 14:09
Decisão Proferida
-
03/06/2017 13:21
Conclusos para despacho
-
03/06/2017 12:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/06/2017 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/06/2017 12:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/06/2017 12:01
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
02/06/2017 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2017 12:56
Expedição de Certidão.
-
02/06/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2017 08:28
Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2017 10:15:00, Central de Audiência de Custódia.
-
02/06/2017 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2020
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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