15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 3775/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0053738-83.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Dumont Imov. e Incorporações LtdaB0 - D E S P A C H O Exaurida a prestação jurisdicional com a prolação da sentença, o Juiz só poderá alterá-la nas hipóteses previstas nos incisos abaixo transcritos do artigo 494 do Código de Processo Civil: "I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração." Assim, julgo prejudicado o requerimento de fls. 43/44 e 46/47, determinando a certificação do trânsito em julgado, se for o caso, e o arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
14/08/2025 18:11

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:54

Republicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 14:53

Republicado ato_publicado em 08/05/2025.
13/01/2025 03:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 01:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:59

Expedição de Carta.
06/10/2023 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 17:56

Extinto o processo por desistência
19/05/2023 10:20

Visto em Autoinspeção
26/05/2022 08:37

Visto em Autoinspeção
18/01/2022 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2021 23:36

Visto em Autoinspeção
28/03/2020 01:11

Retificação de Prazo, devido feriado
10/03/2020 18:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2020 18:54

Expedição de Certidão.
10/03/2020 18:53

Decisão Proferida
20/03/2019 15:58

Conclusos para despacho
27/11/2018 11:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2018 10:03

Expedição de Certidão.
07/11/2018 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2018 11:03

Expedição de Certidão.
18/05/2017 16:03

Despacho de Mero Expediente
09/05/2017 14:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2017 16:40

Conclusos para despacho
24/03/2017 13:22

Conclusos para despacho
13/03/2017 17:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 14:38

Conclusos para despacho
13/03/2017 14:38

Tornado Processo Digital
24/02/2017 10:29

Recebidos os autos
16/01/2017 17:55

Autos entregues em carga
06/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/02/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2013 12:00

Expedição de Outros.
16/02/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
16/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
15/02/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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