30/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL) - Processo 0736647-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Antônio Carlos Alberto da SilvaB0 - RÉU: B1Facta EmpréstimosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/08/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0736647-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Antônio Carlos Alberto da SilvaB0 - RÉU: B1Facta EmpréstimosB0 - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
14/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:24

Decisão Proferida
08/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 15:39

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 19:25

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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