18/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) - Processo 0701192-96.2024.8.02.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se para tomar as medidas necessárias à efetivação da diligência, ficando advertida de que decorridos 30 (trinta) dias sem que seja realizado o contato com o cartório, o Sr.

Oficial de Justiça certificará nos auto.
15/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:31

Expedição de Mandado.
14/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) - Processo 0701192-96.2024.8.02.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Defiro o pedido de expedição de um novo mandado no endereço indicado às fls. 119/120, devendo a parte ser intimada quando tal ocorrer, inclusive para tomar as medidas necessárias à efetivação da diligência, ficando advertida de que decorridos 30 (trinta) dias sem que seja realizado o contato com o cartório, o Sr.

Oficial de Justiça certificará nos autos.

Caso a parte autora não tome as medidas necessárias ao cumprimento do mandado, conforme preceitua o art. 481, §2º do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça Alagoas, intime-se a parte requerente através de seu advogado e por carta com AR no endereço que consta na inicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

Esclareço que de nada adianta o requerente indicar o depositário fiel e seus números telefônicos para contato, se o impulso no feito reclama que tal contato deve ser realizado pelo representante da parte autora com o cartório (e não o inverso).

Cumpra-se.
13/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 21:58

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
26/05/2025 03:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 0701192-96.2024.8.02.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO S.A. - No caso dos autos, a concessão de liminar se impõe, visto que, pela análise perfunctória dos documentos acostados a inicial, se verifica ao menos a existência de débito, que, por si só, implica rescisão da avença pactuada entre as partes, ante o inadimplemento, pelo requerido, de sua obrigação, nos termos do contrato juntado com a inicial.

Além disso, restou demonstrada a notificação da ré quanto à mora (fls. 90).

Presentes, pois, os requisitos necessários, DEFIRO a medida cautelar requerida, ao tempo que determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) veículo Marca: NISSAN, Modelo: FRONTIER ATK X4, Ano: 2020/2021, Cor: CINZA, Placa: RGR8J22, RENAVAM: *12.***.*10-10, CHASSI: 8ANBD33B5ML791428, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça.

Na ocasião, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; Proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAJUD.

Efetuada a apreensão, efetue-se a baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14).

Para o cumprimento da determinação, a parte autora deverá ser intimada para que mantenha contato pessoal com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão, no prazo de 10 (dez) dias, para a adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento do mandado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que o mandado deverá ser cumprido na presença do depositário fiel designado, tudo sob pena de devolução do mesmo sem cumprimento e certificação nos autos.

No caso da hipótese prevista no art. 481, §2º do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça, intime-se a parte requerente através de seu advogado e por carta com AR no endereço que consta na Inicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem a um dos procuradores do autor, que deve ser nomeado fiel depositário; b) intime-se a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme determina o § 13 do art. 3º do DL n.º 911/69, se ainda não o fez; c) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); d) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

Providências necessárias.
23/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:48

Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
03/01/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2025 09:15

Redistribuição de Processo - Saída
03/01/2025 09:15

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/01/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 0701192-96.2024.8.02.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO S.A. - Trata-se de uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pela BANCO DO BRADESCO S.A., em desfavor de J C S DO NASCIMENTO.

No despacho inicial, foi determinada a intimação do autor para que justificasse o ajuizamento da ação nesta comarca, uma vez que a competência seria da comarca de Porto Calvo/AL.

Ao se manifestar, a parte autora informou a ocorrência de um equívoco, requerendo a remessa dos autos à comarca correta (págs. 100).

Vieram-me os autos.

DECIDO.

Sabe-se que desde o ano de 2019 as demandas do Município de Japaratinga/AL passaram a integrar a circunscrição de competência da Comarca de Porto Calvo/AL, nos termos da Resolução TJAL nº 12/2019.

Neste sentido, verifica-se que a demanda em apreço possui como réu o Município de Japaratinga, o que retira a competência desta Comarca de Maragogi para atuar no feito.

Assim, sem muitas delongas, DECLINO A COMPETÊNCIA DO FEITO para à Comarca de Porto Calvo/AL, nos termos da Resolução TJAL nº 12/2019.

Remetam-se os autos imediatamente.
18/12/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 17:40

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 07:39

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:48

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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