TJAL - 0703504-41.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 12:27
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0703504-41.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Eliane Maria da Silva e outros - Apelado: Braskem S.a - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do recurso para, na parte conhecida, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor.
Dispensado o pedido de sustentação do advogado Telmo Barros Calheiros Júnior, inscrito pela parte Braskem S.A.
Convocado para o julgamento o Exmo.
Sr.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior em virtude do impedimento declarado pelo Des.
Orlando Rocha Filho - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DANO SOCIOAMBIENTAL.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NULIDADE DA SENTENÇA.
PARCIAL PROVIMENTO.I.
CASO EM EXAMEO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL QUE VISA À REFORMA OU ANULAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS POR 3(TRÊS) AUTORES, CONDENANDO-OS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, RESSALVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS REFERIDAS VERBAS, POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.
HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ANALISAR PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO COM RELAÇÃO ÀS PARTES AUTORAS QUE TIVERAM A DEMANDA EXTINTA EM DECORRÊNCIA DE ACORDO FIRMADO COM A PARTE RECORRIDA; (II) APRECIAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA NO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO DESFAVORÁVEL AOS RECORRENTES; E (III) VERIFICAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA E OS DANOS SUPOSTAMENTE SOFRIDOS PELOS RECORRENTES.III.
RAZÕES DE DECIDIR 4.
O ANTERIOR RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA A REALIZAÇÃO DE ACORDO NA JUSTIÇA FEDERAL, ACARRETOU A EXCLUSÃO DE 6(SEIS) AUTORES DA DEMANDA.
SENDO ASSIM, É IMPERIOSO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR ILEGITIMIDADE RECURSAL DAS REFERIDAS PARTES APELANTES. 5.
AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR E INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA NA SENTENÇA.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DISCUTIDA É EMINENTEMENTE DE DIREITO OU QUANDO O FEITO JÁ SE ENCONTRA SATISFATORIAMENTE INSTRUÍDO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO.
IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DESFAVORÁVEL DE MÉRITO ANTES DE OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO PROBATÓRIA.6.
OCORRÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO, QUE SE VERIFICA DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE PROCEDIMENTO, EM PREJUÍZO DAS PARTES.
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA PARA OS RECORRENTES REMANESCENTES, DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ADEQUADA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART. 5º, LIV E LV; CPC, ART. 355, ART. 356, §5º, ART. 370, ART. 371, ART. 487, I, E ART. 1.013, §3º, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 2486292/SP, REL.
MIN.
MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 22.04.2024; STJ, RESP N. 2020895, REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 28.02.2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) -
28/08/2025 14:39
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 13:40
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 13:40
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
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28/08/2025 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 16:12
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 14:58
Ato Publicado
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18/08/2025 09:05
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703504-41.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Eliane Maria da Silva - Apelante: Eliane Pimentel Gomes - Apelante: Eliane Marques de Oliveira - Apelante: Ednaldo Gomes de Souza - Apelante: Elane dos Santos Lins - Apelante: Edson dos Santos - Apelante: Ednildes Cícera Lins da Silva - Apelante: Edneuza dos Santos - Apelante: Elias Antonio da Silva Filho - Apelado: Braskem S.a - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 28/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 15 de agosto de 2025.
Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) -
15/08/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 15:55
Incluído em pauta para 15/08/2025 15:55:11 local.
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15/08/2025 15:47
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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18/07/2025 09:09
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 09:09
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 09:09
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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18/07/2025 09:09
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2025 14:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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17/07/2025 14:29
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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15/07/2025 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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14/07/2025 14:51
Redistribuição por prevenção
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11/07/2025 12:55
Conclusos para despacho
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11/07/2025 12:54
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2025 12:54
Distribuído por Prevenção
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11/07/2025 12:52
Registrado para Retificada a autuação
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11/07/2025 12:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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