TJAL - 0703032-58.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 12:26
Ato Publicado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0703032-58.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Luciana Oliveira Neves - Apelado: SONIA PAULA BELO CAVALARI - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do recurso interposto, para, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.
NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE USUCAPIÃO.
DESPROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, REPUTANDO NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, NOS TERMOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ANALISAR SE A RECORRENTE TEM DIREITO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA; (II) VERIFICAR SE OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO URBANA FORAM PREENCHIDOS PELA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO O ARGUMENTO DE QUE O TEMPO DE POSSE DO TERCEIRO QUE LHE VENDEU O IMÓVEL NO ANO DE 2020 DEVERIA SER CONTADO EM SEU FAVOR.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, EIS QUE JÁ DEFERIDA NA ORIGEM.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO.4.
AS MODALIDADES DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO OU EXTRAORDINÁRIO DE IMÓVEL URBANO PRESSUPÕEM O EXERCÍCIO DE POSSE PELA PARTE INTERESSADA DURANTE UM PERÍODO DE TEMPO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.242 E 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.
CONQUANTO SEJA POSSÍVEL SOMAR A POSSE ANTERIOR DO SUPOSTO VENDEDOR COM A POSSE DO INTERESSADO, NÃO HÁ PROVAS DE QUE QUALQUER UM DOS DOIS EXERCEU POSSE SOBRE O IMÓVEL ANTES DE 2022, NA FORMA DO ART. 373, I, DO CPC.
PRECEDENTES DESTA CORTE.IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 373, I; CC, ARTS. 1.238, 1.242, 1.243.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 781768/PR REL.
MIN.
HUMBERTO MARTINS, J. 17.12.2015, SEGUNDA TURMA; STJ, RESP 1552548/MS, REL.
MIN.
MARCO BUZZI, J. 06.12.2016, QUARTA TURMA; STJ, RESP 1909276/RJ, REL.
MIN.
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 27.09.2022, TERCEIRA TURMA; STJ, RESP 1799625/SP, REL.
MIN.
MARCO BUZZI, J. 06.06.2023, QUARTA TURMA; TJAL, APELAÇÃO CÍVEL 07003844220228020058, REL.
DES.
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, J. 19.11.2024, QUARTA CÂMARA CÍVEL.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Emanuele Bomfim Inacio (OAB: 17422/AL) - Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB: 17465/AL) - Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) -
28/08/2025 14:38
Acórdãocadastrado
-
28/08/2025 13:43
Processo Julgado Sessão Presencial
-
28/08/2025 13:43
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
-
28/08/2025 11:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/08/2025 09:30
Processo Julgado
-
26/08/2025 16:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
18/08/2025 14:58
Ato Publicado
-
18/08/2025 09:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0703032-58.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Luciana Oliveira Neves - Apelado: SONIA PAULA BELO CAVALARI - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 28/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 15 de agosto de 2025.
Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Emanuele Bomfim Inacio (OAB: 17422/AL) - Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB: 17465/AL) - Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) -
15/08/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 15:54
Incluído em pauta para 15/08/2025 15:54:47 local.
-
15/08/2025 15:47
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
10/07/2025 16:00
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 15:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/07/2025 15:59
Distribuído por sorteio
-
10/07/2025 13:13
Registrado para Retificada a autuação
-
10/07/2025 13:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700660-16.2024.8.02.0022
Maria Helena Correia
Estado de Alagoas
Advogado: Ana Manuela Santos Borges Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/07/2024 23:25
Processo nº 0703504-41.2020.8.02.0001
Eliane Maria da Silva
Braskem S.A
Advogado: Silvio Omena de Arruda
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/07/2025 09:09
Processo nº 0703380-76.2023.8.02.0058
Nelva Rubia dos Santos
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Rutenea da Conceicao Santos de Oliveira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/07/2025 17:42
Processo nº 0700134-83.2023.8.02.0022
Jose Iran de Lima
Antonio Mandu de Lima
Advogado: Tiago Vieira Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/02/2023 16:35
Processo nº 0703375-56.2024.8.02.0046
Jose Conceicao da Silva
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2025 12:53