TJAL - 0009576-71.2009.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0009576-71.2009.8.02.0001 (001.09.009576-7) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
06/08/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 17:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/03/2025 08:01
Conclusos para despacho
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19/03/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 02:21
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/02/2025 17:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 16:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/02/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 00:42
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 14:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2024 16:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2024 17:40
Expedição de Edital.
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14/08/2023 15:41
Decisão Proferida
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17/08/2022 15:55
Conclusos para despacho
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10/08/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2022 01:12
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 13:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/07/2022 13:08
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/05/2022 17:40
Expedição de Carta.
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09/05/2022 17:39
Expedição de Carta.
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09/05/2022 17:39
Expedição de Carta.
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09/05/2022 17:39
Expedição de Carta.
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09/05/2022 17:39
Expedição de Carta.
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09/05/2022 17:39
Expedição de Carta.
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03/05/2022 11:49
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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02/05/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
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26/04/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
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18/04/2022 16:38
Despacho de Mero Expediente
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01/04/2022 09:24
Conclusos para despacho
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31/03/2022 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2022 00:41
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 13:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/03/2022 13:08
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/08/2021 07:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/08/2021 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/10/2020 14:42
Expedição de Mandado.
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27/10/2020 14:36
Expedição de Mandado.
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27/10/2020 14:29
Expedição de Mandado.
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21/10/2020 21:59
Despacho de Mero Expediente
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30/10/2019 16:12
Conclusos para despacho
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29/10/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2019 08:35
Expedição de Certidão.
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17/10/2019 16:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/10/2019 16:59
Expedição de Certidão.
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17/10/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/10/2018 18:10
Expedição de Carta.
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01/08/2018 15:47
Tornado Processo Digital
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30/05/2017 14:40
Expedição de Mandado.
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23/05/2017 14:48
Expedição de Outros.
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23/05/2017 13:40
Recebidos os autos
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10/11/2016 15:42
Despacho de Mero Expediente
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15/10/2015 15:59
Conclusos para despacho
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15/10/2015 15:53
Conclusos para despacho
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15/10/2015 15:41
Recebidos os autos
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14/10/2015 17:00
Despacho de Mero Expediente
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17/03/2014 15:48
Conclusos para despacho
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17/03/2014 15:43
Conclusos para despacho
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17/03/2014 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2014 15:23
Recebidos os autos
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07/03/2014 08:00
Autos entregues em carga
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07/03/2014 07:49
Recebidos os autos
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24/04/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
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09/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
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06/11/2012 12:00
Expedição de Mandado.
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10/09/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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12/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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05/05/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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26/11/2009 12:00
Aguardando Outros
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26/11/2009 12:00
Despacho Outros
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11/11/2009 12:00
Concluso para Despacho
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04/08/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
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03/08/2009 12:00
Remessa ao Cartório
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03/08/2009 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2009
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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