19/08/2025 12:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/08/2025 12:16

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 12:08

Certidão sem Prazo
19/08/2025 12:03

Intimação / Citação à PGE
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 11:50

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0706971-57.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria de Fátima Santana Batista - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0706971-57.2022.8.02.0001 Agravante : Maria de Fátima Santana Batista.

Advogado : Gustavo de Macedo Veras (OAB: 6035/AL).

Advogada : Ana Paula de Melo Lopes (OAB: 16675/AL).

Advogado : Agnaldo Gomes da Silva (OAB: 15800/AL).

Agravado : Estado de Alagoas.

Procurador : Camila Teixeira de Magalhães (OAB: 11517/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 511/512), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gustavo de Macedo Veras (OAB: 6035/AL) - Ana Paula de Melo Lopes (OAB: 16675/AL)
15/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 11:51

Juntada de tipo_de_documento
15/08/2025 11:50

Volta do STJ
19/05/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 08:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
08/05/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 08:08

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 15:32

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 09:29

Ciente
29/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 18:13

Intimação / Citação à PGE
28/02/2025 12:03

Intimação / Citação à PGE
28/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 12:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/02/2025 12:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
03/01/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
02/01/2025 09:52

Recurso Especial não admitido
03/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
02/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:11

Ciente
02/09/2024 14:10

Volta da PGE
02/09/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:17

Retificado o movimento
02/08/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 13:39

Intimação / Citação à PGE
11/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 17:14

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/06/2024 14:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/06/2024 14:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/06/2024 10:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
07/06/2024 09:49

Certidão sem Prazo
07/06/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 08:14

Ciente
06/05/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:42

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 10:42

Vista / Intimação à PGJ
11/04/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:32

Acórdãocadastrado
09/04/2024 16:27

Processo Julgado Sessão Presencial
09/04/2024 16:27

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
09/04/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:00

Processo Julgado
25/03/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
22/03/2024 13:27

Incluído em pauta para 22/03/2024 13:27:00 local.
21/03/2024 20:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 22:36

Conclusos para julgamento
19/03/2024 22:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 22:35

Distribuído por sorteio
19/03/2024 11:51

Registrado para Retificada a autuação
19/03/2024 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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