19/08/2025 14:14

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/08/2025 14:14

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:14

Certidão sem Prazo
19/08/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 13:39

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 11:42

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700379-27.2021.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Marcos Ismael da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700379-27.2021.8.02.0067 Agravante : Marcos Ismael da Silva.

Defensor P : Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) Agravado : Ministério Público de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 349/350), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
15/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 10:48

Juntada de tipo_de_documento
15/08/2025 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2025 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2025 10:46

Volta do STJ
29/11/2024 08:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
29/11/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 12:03

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2024 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 07:27

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 12:43

Ciente
19/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Parecer
19/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 12:55

Vista / Intimação à PGJ
12/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:20

Ciente
03/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 11:32

Retificado o movimento
07/05/2024 12:58

Vista / Intimação à PGJ
06/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2024 14:21

Recurso Especial não admitido
11/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
11/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:36

Volta da PGJ
10/03/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 10:44

Ciente
01/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Parecer
01/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:42

Vista / Intimação à PGJ
26/02/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Recurso especial
07/02/2024 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/02/2024 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/11/2023 07:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
23/11/2023 07:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2023 13:52

Vista / Intimação à PGJ
27/10/2023 13:41

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 14:37

Acordão cadastrado
26/10/2023 13:38

Conhecido o recurso de
25/10/2023 21:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 10:22

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
12/10/2023 08:42

Incluído em pauta para 12/10/2023 08:42:33 local.
11/10/2023 13:09

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
09/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:28

Relatório
05/10/2023 10:34

Conclusos Para Julgamento
05/10/2023 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 10:33

Ciente
05/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Parecer
05/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:08

Vista / Intimação à PGJ
07/08/2023 16:21

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
07/08/2023 16:21

Certidão de Envio ao 1º Grau
07/08/2023 16:18

Ciente
31/07/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2023 15:16

Encaminhado Carta de Ordem
05/06/2023 15:14

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/06/2023 14:16

Expedição de Carta.
25/05/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:03

Ciente
29/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 11:26

Conclusos Para Julgamento
21/09/2022 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2022 11:16

Juntada de Petição de Parecer
21/09/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 18:43

Vista / Intimação à PGJ
15/09/2022 10:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
15/09/2022 09:51

Solicitação de envio à PGJ
13/09/2022 08:30

Conclusos Para Julgamento
13/09/2022 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2022 08:30

Distribuído por Sorteio
13/09/2022 08:26

Registrado para Retificada a autuação
13/09/2022 08:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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