14/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 7505A/AL) - Processo 0730301-78.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Iracila da Silva CruzB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Novartis Biociencias S.aB0 e outro - Diante do exposto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA. apresentar orçamento para os medicamentos ivabradina 5mg (procoralan) e entresto 200mg, observando-se o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, com a incidência do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), sob pena de denúncia à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED em caso de descumprimento, com possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.078/90 c/c art. 7º da Resolução nº 03/2011 da CMED.

Após, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Maceió, 06 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
06/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:49

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:05

Expedição de Carta.
17/06/2025 16:34

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 08:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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